PIS/PASEP terá novas regras em 2026 e limite de renda muda tudo; veja quem perde

A decisão faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, que buscou reorganizar gastos e ajustar contas públicas. Segundo o governo, o abono salarial vinha crescendo em ritmo superior ao esperado, impulsionado por aumentos reais do salário mínimo e pela ampliação da base de trabalhadores formais. Com o novo modelo, o critério de renda passa a seguir apenas a inflação, alterando a lógica de expansão automática do benefício.

LEIA MAIS:

• PIS/PASEP 2026: valor do benefício e previsão do calendário são revelados
• PIS/Pasep 2026: tabela atualizada revela quanto cada trabalhador recebe
• PIS/Pasep paga R$ 1,5 bilhão em crédito adicional; veja quem tem direito ao saque

Governo muda regras do PIS/PASEP: Saiba como isso afeta você 

As mudanças no PIS/PASEP colocam em debate o futuro da política de distribuição de renda destinada a trabalhadores formais de baixa renda. Ao longo dos últimos anos, o abono salarial se consolidou como um reforço financeiro importante, sobretudo para famílias dependentes de empregos formais mais modestos. A alteração anunciada modifica parâmetros essenciais e exige atenção redobrada daqueles que contam com o benefício todos os anos.

A atualização no limite de renda, somada ao novo cálculo gradual até 2035, levará a transformações na quantidade de beneficiários, na focalização da política e no impacto nos orçamentos individuais. A seguir, você confere um panorama completo sobre as novas regras, valores, critérios, calendário e o que muda para quem recebeu o benefício em 2025 — além de entender quem ficará de fora a partir de 2026.

O que muda a partir de 2026

A principal mudança envolve o limite de remuneração média mensal para ter direito ao PIS/PASEP. A partir de 2026, esse teto deixa de acompanhar integralmente o salário mínimo e passa a ser corrigido somente pelo INPC, o índice oficial de inflação. Isso significa que, ao contrário das regras atuais, a referência não sofrerá aumentos reais acima da inflação.

Por que isso importa?

Essa alteração afeta diretamente trabalhadores que recebem salários próximos ao teto atual. Em anos de aumento real do salário mínimo, muitos que hoje são contemplados podem, progressivamente, deixar de se enquadrar nos critérios.

Até 2035, a projeção é que o limite final represente aproximadamente um salário mínimo e meio, considerando apenas a correção inflacionária. Isso vai reduzir o número de beneficiários de forma gradual, mas significativa.

Impacto imediato

No curto prazo, trabalhadores com renda situada entre dois salários mínimos e o novo teto corrigido pelo INPC já sentirão o efeito da mudança. Muitos deixarão de cumprir os requisitos e, portanto, perderão o acesso ao abono.

Como funciona o PIS/PASEP hoje

Nas regras atuais, que anteciparam pagamentos em 2025, o PIS/PASEP continua garantindo um valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Para ter direito, o trabalhador precisa:

Requisitos

• Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos
  
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base
  
• Ter exercido atividade formal por ao menos 30 dias no ano-base
  
• Ter dados informados corretamente pelo empregador via RAIS ou eSocial
  

Pagamentos em 2025

Em 2025, foram beneficiados aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 30,7 bilhões. Esses valores mostraram a dimensão do programa e explicam por que ele se tornou peça central das discussões fiscais.

O calendário continuou unificado, com pagamentos distribuídos por mês de nascimento, o que facilitou a organização e reduziu filas nos bancos.

Valores pagos em 2025

O cálculo para determinar o valor do abono continua proporcional ao período trabalhado. Cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo vigente, que foi de R$ 1.518.

Exemplos de valores

• 1 mês trabalhado: R$ 126,50
  
• 6 meses trabalhados: R$ 759
  
• 12 meses trabalhados: R$ 1.518
  

Essa proporcionalidade permite que trabalhadores com vínculos curtos também sejam contemplados, reforçando o caráter inclusivo do programa. A média de valores pagos por pessoa ficou em torno de R$ 1.190.

Como sacar e consultar o benefício

A consulta se tornou mais simples com o avanço da digitalização de serviços públicos. Trabalhadores podem conferir informações pelo app Carteira de Trabalho Digital, onde são exibidos valor, data de pagamento e banco responsável.

Quem recebe pelo Banco do Brasil

Servidores públicos vinculados ao PASEP.

Quem recebe pela Caixa

Trabalhadores do setor privado vinculados ao PIS.

Ambas as instituições disponibilizam aplicações digitais que permitem visualizar saldo e programar saques, incluindo operações em lotéricas e caixas eletrônicos.

Calendário completo de 2025

O cronograma oficial seguiu este formato:

• Janeiro e fevereiro → pagamento em fevereiro
  
• Março → pagamento em março
  
• Abril → pagamento em abril
  
• Maio e junho → pagamento em maio
  
• Julho e agosto → pagamento em junho
  
• Setembro e outubro → pagamento em julho
  
• Novembro e dezembro → pagamento em agosto
  

Além disso, um lote extra em outubro contemplou trabalhadores com dados enviados em atraso pelos empregadores.

Todos os saques expiram em 29 de dezembro.

Por que as regras estão mudando

A justificativa apresentada pelo governo federal se apoia na necessidade de garantir sustentabilidade ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, responsável pelos recursos do PIS/PASEP. Nos últimos anos, o aumento real do salário mínimo ampliou o universo de beneficiários, provocando crescimento contínuo no orçamento destinado ao abono.

O ajuste tenta controlar esse avanço e permitir que o programa continue existindo, mas de maneira focalizada. O objetivo é reduzir cerca de 20% dos beneficiários até 2030, redirecionando recursos para políticas consideradas prioritárias.

Quem será mais afetado pelas novas regras

A transição afeta principalmente trabalhadores que recebem salários intermediários dentro da faixa atual de até dois mínimos. Esses grupos tendem a perder acesso conforme o limite deixa de acompanhar o reajuste real do salário mínimo.

O efeito deverá ser gradual, mas constante. Trabalhadores que hoje ganham, por exemplo, entre R$ 2.600 e R$ 3.000, podem ser excluídos antes de 2030, dependendo da inflação de cada ano.

Setores mais atingidos

• Comércio
  
• Serviços
  
• Indústrias de baixa e média remuneração
  
• Trabalhadores administrativos
  

Servidores públicos com salários próximos ao limite também poderão perder elegibilidade.

O que permanece igual

Apesar das mudanças, alguns critérios fundamentais não sofrerão alteração:

• Inscrição mínima de cinco anos
  
• Exigência de 30 dias trabalhados
  
• Proporcionalidade do valor
  
• Necessidade de informações corretas enviadas pelo empregador
  
• Pagamento anual conforme calendário do Conselho Deliberativo do FAT
  

Ou seja, o foco da mudança é exclusivamente o teto de renda.

Como será a transição até 2035

A transição será gradual, respeitando os limites definidos em norma. Isso significa que o teto será reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC ano após ano.

Exemplo de projeção

Se o salário mínimo subir acima da inflação, o limite do PIS não acompanhará esse aumento. Assim, um trabalhador que ganha exatamente dois salários mínimos hoje pode, em poucos anos, ultrapassar o limite corrigido.

Essa diferença será a principal responsável pela redução no número de beneficiários.

O que os trabalhadores podem fazer

Com as mudanças, é essencial que trabalhadores:

• Monitorem informações nos canais oficiais do Gov.br
  
• Verifiquem mensalmente dados enviados pelo empregador
  
• Consultem pagamentos pelo app Carteira de Trabalho Digital
  
• Reforcem comunicação interna em empresas sobre entrega correta da RAIS/eSocial
  

Empregadores também devem estar atentos, pois erros cadastrais são um dos principais motivos para bloqueios e atrasos no benefício.

Por que as alterações foram consideradas necessárias

O governo sustenta que o custo crescente do programa poderia se tornar insustentável nos próximos anos, especialmente em conjunturas econômicas de baixo crescimento. A mudança, apesar de polêmica, visa equilibrar o FAT e evitar déficits mais profundos.

Economistas apontam que o foco em faixas de menor renda aprimora o direcionamento dos recursos e reduz distorções, ainda que a perda de acesso ao PIS/PASEP represente queda significativa no orçamento anual de milhões de trabalhadores.

As novas regras do PIS/PASEP representam uma das transformações mais relevantes no programa desde sua criação. A alteração no critério de renda mudará de forma gradual, porém profunda, o perfil de quem recebe o abono salarial. Trabalhadores que hoje contam com o benefício precisarão acompanhar de perto as atualizações e avaliar se ainda se enquadrarão nos novos limites.

Apesar das críticas, o governo defende que a mudança é necessária para garantir sustentabilidade e direcionar recursos para quem realmente está na base da pirâmide salarial. Entender como funciona a transição, quais são os prazos e quais trabalhadores serão afetados será indispensável para planejar o orçamento e evitar surpresas nos próximos anos.

A partir de 2026, o PIS/PASEP entra em um novo ciclo, mais focalizado e dependente da inflação, e milhões de brasileiros precisarão se adaptar a essa nova realidade.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.