O abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças significativas a partir de 2026, conforme definido no pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024. O benefício, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, terá um novo critério de renda que será corrigido apenas pela inflação, o que deve restringir o número de pessoas aptas ao recebimento ao longo dos próximos anos.
Além disso, quem ainda possui cotas do PIS/Pasep terá até 2026 para solicitar a indenização dos valores, um prazo que vem chamando atenção pela possibilidade de perder dinheiro caso o saque não seja feito.
O novo critério de renda
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A principal mudança começa pelo limite de remuneração exigido para ter direito ao abono. Até 2025, o cálculo considera trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Esse teto acompanha os reajustes do piso nacional, que inclui inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores.
A partir de 2026, esse cálculo deixa de acompanhar o salário mínimo. O limite de renda será corrigido exclusivamente pelo INPC, indicador que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Esse novo modelo cria uma diferença entre os reajustes do salário mínimo e o limite para acesso ao PIS/Pasep.
Consequência direta: redução gradual dos beneficiários
Com o salário mínimo crescendo acima da inflação ao longo dos anos, parte dos trabalhadores que antes se enquadravam nos requisitos passará a ganhar mais do que o limite corrigido pelo INPC, perdendo o direito ao benefício.
A projeção do governo indica que o programa será gradualmente direcionado aos trabalhadores com menor renda. Até 2035, o público potencial deve se concentrar entre aqueles que recebem até um salário mínimo e meio no ano-base.
Regras de transição até 2035
2026 marca o início da nova fórmula
O ano-base de 2024 será o primeiro a seguir o novo cálculo, com pagamento em 2026. Isso significa que os trabalhadores já devem ficar atentos à remuneração atual.
Salário mínimo segue com ganho real
Mesmo durante a fase de transição, o salário mínimo deve continuar crescendo acima da inflação, mas isso não se refletirá no acesso ao abono. A medida foi proposta para limitar gastos públicos e manter o benefício econômico sustentável em médio e longo prazo.
Por que as regras mudaram
O aumento do salário mínimo ao longo dos anos trouxe impacto crescente nas contas públicas devido à vinculação do limite de renda do PIS/Pasep ao piso nacional. Quando o salário mínimo sobe mais do que a inflação, o valor máximo para acesso ao benefício também aumenta, ampliando o número de trabalhadores aptos.
Em um cenário de necessidade de contenção fiscal, o governo optou por ajustar o abono salarial para evitar um crescimento contínuo de despesas obrigatórias. A mudança mantém a correção do benefício pela inflação, mas retira o vínculo com o ganho real do salário mínimo.
A intenção é preservar o programa justamente para quem recebe menos, garantindo que o foco permaneça no trabalhador de baixa renda.
Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep foram distribuídas a trabalhadores que contribuíram para os fundos entre 1971 e 1988. Desde 2019, os valores estão disponíveis para saque. Quem ainda não retirou tem até 2026 para solicitar a indenização.
Quem tem direito às cotas
Trabalhadores que tiveram carteira assinada no período indicado e possuíam saldo nos fundos.
Onde consultar e sacar
Consulta no aplicativo FGTS
As cotas foram unificadas no Fundo de Garantia. A consulta pode ser feita diretamente pelo app FGTS.
Documentos exigidos
CPF, documento com foto e dados bancários para transferência.
Caso o titular tenha falecido, os herdeiros podem solicitar o saque seguindo os procedimentos padrão de inventário ou alvará judicial.
Calendário do abono salarial
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 será divulgado pelo Codefat ainda em dezembro deste ano. Tradicionalmente, o pagamento segue a ordem do mês de nascimento para trabalhadores da iniciativa privada e o número final de inscrição para servidores públicos.
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego liberou cerca de 30,7 bilhões para pagar o abono a 25,8 milhões de trabalhadores. O último lote regular foi pago em agosto, com um lote extra liberado em outubro para quem teve informações corrigidas fora do prazo.
O saque do PIS/Pasep 2025 estará disponível até 29 de dezembro de 2025, sem previsão de prorrogação.
Como consultar?
Carteira de Trabalho Digital
- Atualize o aplicativo.
- Acesse usando CPF e senha gov.br.
- Toque em Benefícios.
- Selecione Abono Salarial.
A página exibe se o trabalhador está habilitado e mostra valores e datas.
Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem
Trabalhadores do PIS também podem consultar o calendário e o valor diretamente nesses aplicativos.
FAQ
O que muda no PIS/Pasep em 2026?
O limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido somente pela inflação medida pelo INPC.
Quem perde o direito ao benefício?
Trabalhadores que tiverem aumento real nos salários acima da inflação tenderão a ultrapassar o novo limite ao longo dos anos.
Até quando posso sacar as cotas do PIS/Pasep?
O prazo final é 2026.
Como consultar se tenho direito ao abono?
A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.
Considerações finais
As mudanças no PIS/Pasep a partir de 2026 representam uma reconfiguração importante do programa, que passará a ser mais focalizado devido ao novo critério de renda corrigido exclusivamente pela inflação. O prazo final para solicitar as cotas até 2026 reforça a necessidade de atenção redobrada dos trabalhadores para não perder valores acumulados ao longo das décadas.
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