PIS/Pasep só é liberado para quem ganha 1 salário mínimo?
Brasileiros que recebem acima de um salário mínimo não podem receber o PIS/Pasep? Entenda aqui quem tem direito ao benefício!
O PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público) é um benefício essencial no cenário brasileiro. Ele é concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para trabalhadores e servidores públicos.
No entanto, sua regulamentação gera frequentes dúvidas entre os cidadãos, e a situação se agravou durante a pandemia, quando houve atrasos nos pagamentos. Por conta da Covid-19, os depósitos passaram a ocorrer dois anos após o ano-base, ao invés de um.
Sendo assim, uma das confusões comuns envolve o entendimento de quem tem direito a receber o PIS/Pasep. Portanto, siga a leitura para compreender isso de uma vez por todas!
Quem pode receber o PIS/Pasep?
Há alguns requisitos que o trabalhador precisa cumprir para receber o PIS/Pasep. Dessa maneira, é preciso ter uma renda de até dois salários mínimos, e manter as informações pessoais atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
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Ademais, deve-se possuir, no mínimo, 5 anos de inscrição no programa e 5 anos de serviço como servidor público ou trabalhador CLT. Por fim, é necessário ter trabalhado por, no mínimo, 1 mês (30 dias) durante o ano-base.
Em 2023, o Governo Federal já efetuou o pagamento do abono salarial a todos os trabalhadores que atuaram em 2021 e preencheram os requisitos. Contudo, o prazo final para o resgate será apenas em 28 de dezembro de 2023, enquanto aqueles que exerceram atividade em 2022 poderão sacar em 2024.
Como ocorre o cálculo do valor?
Primeiramente, é importante esclarecer que o salário mínimo atua como referência para o cálculo do PIS/Pasep, determinando o valor máximo a ser recebido. Dessa maneira, a quantia que cada trabalhador recebe varia conforme o número de meses trabalhados, seja como CLT ou servidor público.
Para isso, basta dividir os meses trabalhados por 12 e multiplicar pelo salário mínimo vigente. Para o ano de 2024, espera-se que o Governo Federal estabeleça o novo salário mínimo em R$ 1.421.
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