PIS/Pasep: você pode ser o herdeiro de uma fortuna inesperada

A partir da extinção do fundo PIS/Pasep e transferência dos recursos para o FGTS, a lei estabelece facilidades para o saque por parte dos herdeiros dos trabalhadores falecidos que não sacaram o abono salarial.

Os herdeiros passam a ter acesso simplificado aos recursos, desde que apresentem uma declaração de consenso entre as partes envolvidas e uma declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Como solicitar o abono salarial de um trabalhador falecido?

Para que um herdeiro possa sacar o PIS/Pasep em nome do trabalhador falecido, é necessário seguir algumas etapas e providenciar os documentos adequados. Aqui estão as instruções gerais para o processo:

1. Antes de mais nada, reúna os documentos necessários: Certidão de óbito do trabalhador, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem a condição de herdeiro;
2. Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
3. Com seu login efetuado, procure a opção “Meus saques” ou “Saque do PIS/Pasep”. Dentro dessa opção, selecione “Outras situações de saque” e depois “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”;
4. O aplicativo ou site fornecerá informações sobre os documentos necessários para comprovar a condição de herdeiro. Siga as orientações e forneça as informações solicitadas;
5. Após a análise dos documentos, se estiverem corretos e completos, o valor do PIS/Pasep será liberado para saque.

Mudança na administração dos recursos

Uma Emenda na Constituição foi aprovada após uma solicitação do Conselho Curador do FGTS, e partir disso, se garantiu que esse valores fossem devolvidos.  De acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não efetuaram o saque desses recursos.

Nesse sentido, cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média. Apesar do repasse dos valores ao Tesouro, os trabalhadores têm até 5 anos para resgatar o recurso. Além disso, esse recurso está disponível desde 2019 para quem trabalhou de carteira assinada entre os períodos de 1971 e 4 de outubro de 1988.

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