Na última terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal anunciou uma decisão importante em relação ao piso da enfermagem. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição para o novo governo foi aprovada. No texto, consta a implementação do piso para os profissionais de saúde.
Este passo pode ser considerado importante à favor desses trabalhadores que esperam pela implementação do reajuste salarial.
Piso da enfermagem
O piso da enfermagem chegou a ser sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, mas a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou análises com os impactos causados pela implementação do piso.
De acordo com analistas, o piso, da maneira como foi aprovado, poderia gerar falta de recursos para pagamentos de profissionais e queda na qualidade dos serviços.
Desde então, esforços têm sido feitos a fim de viabilizar o piso para os profissionais de saúde. Nesse sentido, o senador Davi Alcolumbre (União) propôs a destinação de cerca de R$ 10,8 bilhões da PEC de Transição para os pagamentos do piso.
Segundo informações da Confederação Nacional de Saúde (CNS), para o financiamento do piso da enfermagem, serão precisos cerca de R$ 17,9 milhões a cada ano, distribuídos entre empresas públicas, Santas Casas e setor privado.
PEC de Transição
Como citado acima, a PEC de Transição passou por votação pela CCJ no Senado e conseguiu um parecer favorável. O texto agora deve ser votado pelo plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, R$ 145 bilhões serão liberados fora do teto de gastos para que o presidente eleito Lula (PT) realize as promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família e outros pontos.
A expectativa da equipe do governo é que o texto consiga um parecer favorável o mais rápido possível ainda em 2022.
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