PIX: veja como consultar a sua situação na receita federal!

A medida impacta milhões de brasileiros e empresas que podem perder o acesso ao sistema de pagamentos instantâneos.

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Entenda a decisão do Banco Central

A nova diretriz do Banco Central exige que bancos e instituições de pagamento excluam automaticamente as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com irregularidades cadastrais na Receita Federal. Isso significa que quem estiver com o CPF ou CNPJ em situação irregular pode ser impedido de usar o serviço de transferências.

Quais CPFs e CNPJs serão afetados?

A determinação afeta diretamente pessoas físicas com CPF classificado como:

• Suspenso
• Nulo
• Cancelado
• Titular falecido

No caso das empresas, perderão as chaves Pix aquelas cujo CNPJ esteja com status:

• Suspenso
• Inapto
• Baixado
• Nulo

Atualmente, estima-se que 8 milhões de CPFs e 1,6 milhão de CNPJs apresentam irregularidades nos registros da Receita Federal e podem ser impactados pela decisão.

Como consultar a situação do CPF ou CNPJ na Receita Federal?

Para evitar transtornos e garantir a regularidade do Pix, é fundamental que cidadãos e empresas verifiquem sua situação cadastral junto à Receita Federal. O processo pode ser feito de forma rápida e gratuita pelos canais oficiais.

Consulta do CPF

A verificação da situação do CPF pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal e busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
2. Insira o número do CPF e a data de nascimento.
3. Marque a opção “Não sou um robô”.
4. Clique em “Consultar”.

Consulta via Portal e-CAC

Outra opção para conferir a regularidade do CPF é pelo portal e-CAC:

1. Acesse o portal e-CAC.
2. Clique em “Entrar com o gov.br”.
3. Faça login com seu CPF e senha cadastrada na plataforma gov.br.
4. O sistema exibirá as informações cadastrais do CPF e sua situação atual.

Consulta do CNPJ

Empresas também podem verificar a regularidade do CNPJ diretamente pelo site da Receita Federal:

1. Acesse o site da Receita Federal e procure pela opção “Consulta de Situação Cadastral do CNPJ”.
2. Insira o número do CNPJ da empresa.
3. Clique em “Consultar” para visualizar o status do cadastro.

Caso o CNPJ esteja irregular, é necessário regularizar a situação para evitar a exclusão da chave Pix e outros problemas fiscais.

Impacto da medida na base de chaves Pix

O Banco Central afirma que apenas 8% das chaves Pix cadastradas apresentam algum tipo de problema. A maioria dos casos envolve pequenas divergências de grafia entre o nome do titular e os registros oficiais.

De acordo com Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, 99% das mais de 796 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estão regulares. Entre as chaves problemáticas, a maioria pertence a usuários falecidos cujos registros não foram atualizados no sistema DICT.

Já entre os quase 40 milhões de chaves Pix de empresas, 95% estão regulares, restando cerca de 2 milhões de chaves com irregularidades.

O que fazer se sua chave Pix for excluída?

Caso sua chave Pix seja removida devido à situação irregular do CPF ou CNPJ, será necessário regularizar o cadastro junto à Receita Federal.

Passos para regularizar o CPF

Se o CPF estiver irregular, é possível corrigi-lo por meio dos seguintes procedimentos:

• CPF suspenso: Verifique se há pendências no Imposto de Renda ou divergências cadastrais e regularize no site da Receita.
• CPF cancelado ou nulo: Em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para resolver o problema.
• Titular falecido: A família deve comunicar oficialmente o óbito para atualização do sistema.

Passos para regularizar o CNPJ

Empresas que tenham CNPJ inapto, baixado ou suspenso devem seguir estas etapas:

• Consultar a Receita Federal para entender a razão da irregularidade.
• Corrigir pendências fiscais, como débitos não quitados ou declarações em atraso.
• Reativar o CNPJ, caso a empresa ainda esteja em operação.

Após a regularização, é possível cadastrar uma nova chave Pix no banco ou instituição financeira.

Conclusão

A nova medida do Banco Central busca garantir maior segurança no sistema Pix e evitar fraudes associadas a CPFs e CNPJs irregulares. Para evitar transtornos, é essencial que os usuários consultem sua situação cadastral e regularizem possíveis pendências.

Se sua chave Pix foi excluída ou você deseja evitar problemas futuros, siga os passos indicados para verificar e corrigir sua situação na Receita Federal.

Imagem: Freepik e Canva