Pix, tarifas e etanol estão no centro da resposta da indústria à investigação dos EUA

A investigação do USTR ocorre em seis frentes e serve de base legal para eventuais tarifas impostas pelos EUA contra produtos brasileiros. Segundo a CNI, o documento oficial, que conta com mais de vinte páginas, rebate ponto a ponto as alegações norte-americanas.

“Os fatos discutidos acima mostram que nenhuma política adotada pelo Brasil prejudicou ou restringiu o comércio americano. Portanto, não haveria autorização para o USTR a impor tarifas ou outras ações contra o Brasil”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.

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Comércio digital e serviços de pagamento

No primeiro ponto, a CNI rebate acusações de que o Pix teria prejudicado empresas americanas.

“Não há evidência de que a introdução do Pix reduziu o uso de outras formas de pagamento, exceto por cheques e pagamentos em dinheiro. De fato, dados do Banco Central do Brasil mostram que o uso de cartões de débito e crédito cresceram nos últimos anos”, destacou a CNI.

Segundo a entidade, o Pix facilitou a compra de bens e serviços, inclusive importações dos EUA, aumentando eficiência e inclusão financeira:

“O Pix gera uma infraestrutura que gera mais benefício do que dano à competitividade e ganhos das companhias americanas.”

O documento também compara o Pix ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve Board americano, ressaltando que ambos promovem transações rápidas, seguras e de baixo custo.

Tarifas preferenciais

Sobre tarifas, a CNI esclarece que o Brasil concede preferências a países como México e Índia, mas sempre em conformidade com acordos internacionais:

“O Brasil aplica uma tarifa efetiva média de apenas 2,7% sobre bens norte-americanos, enquanto as tarifas médias aplicadas a produtos indianos e mexicanos são de 4,7% e 3,2%, respectivamente.” (Fonte: CNN Brasil)

A entidade destaca que outros mecanismos de comércio e aduana oferecem condições ainda mais favoráveis aos EUA, desmentindo acusações de protecionismo discriminatório.

Enfraquecimento do combate à corrupção

No terceiro ponto, a CNI reforça que o Brasil mantém um sistema robusto de combate à corrupção, com Judiciário independente e supremo tribunal autônomo:

Segundo a entidade, a preservação do Estado de Direito e das salvaguardas constitucionais promove um ambiente econômico estável, no qual as empresas competem com base no mérito.

Propriedade intelectual

O Brasil, de acordo com a CNI, vem adotando medidas significativas para proteger direitos de propriedade intelectual, incluindo combate à pirataria e falsificação.

“O Brasil tem adotado medidas concretas em direção à sua meta de reduzir a média do tempo de análise de patentes para dois anos até 2026” e já reduziu esse tempo para 2,9 anos em 2025 – próximo ao tempo de processamento de patentes nos EUA e em outros países desenvolvidos.

O documento reforça que melhorias institucionais e tecnológicas vêm aumentando a eficiência e qualidade do serviço de registro de patentes.

Barreiras ao etanol americano

Em relação ao etanol, a CNI afirma que não há atos discriminatórios que prejudiquem o comércio americano.

A entidade sugere que ambos os países deveriam trabalhar juntos para abrir mercados estrangeiros de etanol e biocombustíveis, destacando a importância da cooperação internacional no setor.

Desmatamento ilegal

O sexto ponto aborda o desmatamento ilegal. A CNI defende que o Brasil não adota práticas que restrinjam ou onerem o comércio americano.

As empresas da cadeia produtiva devem obter licenças para corte, transporte, armazenamento e venda de produtos florestais, garantindo conformidade legal e transparência.

Conclusão da CNI

Ao final do documento, a CNI reafirma que nenhuma política brasileira prejudica o comércio americano, apontando que o Pix, tarifas, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e políticas ambientais não justificam a imposição de tarifas ou sanções adicionais pelos EUA.

“Portanto, não haveria autorização para o USTR a impor tarifas ou outras ações contra o Brasil”, conclui o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O envio da manifestação à investigação do USTR é considerado um passo crucial para evitar medidas comerciais punitivas e fortalecer o diálogo entre Brasil e Estados Unidos sobre comércio, tecnologia e biocombustíveis.

Com informações de: CNN Brasil