Transferências via Pix terão limites atualizados pelo Banco Central

As ações visam, principalmente, combater fraudes, lavagem de dinheiro e ciberataques que têm atingido bancos e fintechs nos últimos meses.

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Limites para transferências via Pix e TED

Entre as principais mudanças está a limitação do valor de transferências para instituições não autorizadas ou que utilizam Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) para se conectar à Rede do Sistema Financeiro Nacional. Nessas situações, o limite máximo passa a ser de R$ 15 mil, tanto para Pix quanto para TED.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que cerca de 99% das transações já ocorrem abaixo desse valor, o que facilita a identificação de operações suspeitas e fortalece o monitoramento do sistema.

Novas exigências para instituições de pagamento

Além da limitação de transferências, o Banco Central impôs novas regras para empresas que desejam operar no sistema de pagamentos:

• Apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 e S4, que não sejam cooperativas, poderão ser responsáveis por empresas de pagamento sem autorização.
• Será necessário solicitar prévia autorização para novas instituições de pagamento, antecipando o prazo de dezembro de 2029 para maio de 2026.
• Empresas prestadoras de serviços (PSTI) deverão comprovar requisitos técnicos por meio de certificação ou avaliação independente.
• O capital mínimo para PSTIs foi elevado para R$ 15 milhões.

Essas medidas entram em vigor imediatamente, com possibilidade de exclusão das restrições quando a instituição e o prestador confirmarem o enquadramento às novas regras.

Contexto: ciberataques recentes

O setor financeiro brasileiro tem enfrentado uma série de ataques cibernéticos que motivaram as mudanças. Entre os casos mais expressivos:

• C&M Software (julho): desvio de cerca de R$ 800 milhões após campanha maliciosa direcionada à companhia que conecta bancos ao Banco Central.
• Monbank (setembro): ataque hacker resultou em R$ 4,9 milhões desviados da conta reserva da fintech, sem comprometer valores de clientes. A maior parte foi recuperada com apoio de bancos envolvidos.
• Sinqia (agosto): R$ 710 milhões foram desviados via transações fraudulentas em ataques ao sistema que conecta bancos ao Pix.

Esses incidentes evidenciaram vulnerabilidades em instituições financeiras e prestadores de serviços, tornando as novas regras do BC essenciais para prevenção de crimes e proteção dos clientes.

Impacto das novas regras

O aumento da segurança do Pix e de outras modalidades de pagamento digital traz benefícios diretos para usuários e empresas:

• Maior proteção contra fraudes e desvios de valores.
• Identificação mais ágil de transações suspeitas.
• Reforço das exigências para entrada de novas instituições e prestadores de serviço.
• Conformidade regulatória e redução de riscos operacionais.

Especialistas destacam que a limitação de R$ 15 mil, embora possa impactar algumas transações de maior valor, é uma medida estratégica para proteger o sistema financeiro e evitar que criminosos explorem brechas na legislação.

Medidas complementares de prevenção

O Banco Central também reforçou a importância de monitoramento contínuo e adoção de boas práticas por bancos, fintechs e empresas de pagamento:

1. Implementação de sistemas de alerta para operações suspeitas.
2. Autenticação reforçada para clientes e prestadores de serviços.
3. Auditorias técnicas e avaliação periódica das infraestruturas digitais.
4. Treinamento e conscientização de equipes para prevenção de fraudes e ciberataques.

Essas práticas devem ser adotadas de forma contínua para reduzir riscos e fortalecer a confiança do público nos serviços digitais.

A segurança do Pix como prioridade

Com mais de 200 milhões de usuários ativos, o Pix se tornou um dos principais meios de pagamento do Brasil. Porém, o crescimento acelerado também trouxe desafios de segurança, exigindo medidas como:

• Limites de transferência e categorização das instituições de pagamento.
• Exigência de capital mínimo e certificações para prestadores de serviços.
• Monitoramento em tempo real para operações acima de valores suspeitos.

O objetivo é garantir que transações digitais ocorram de forma segura, sem prejuízo para clientes ou para a credibilidade do sistema financeiro.