Pix ameaçado? Veja o que liga Trump à polêmica PEC 65

De um lado, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma investigação alegando práticas comerciais desleais por parte do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.

Do outro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 busca transformar juridicamente o Banco Central, ameaçando o controle público sobre essa importante ferramenta de inclusão financeira.

A sincronia entre os dois eventos levanta sérias preocupações. Ambos representam uma ofensiva direta — ainda que de naturezas distintas — contra a soberania digital brasileira e a continuidade de uma infraestrutura pública essencial ao cidadão comum.

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O que está em jogo com a ofensiva internacional

Trump, big techs e a pressão sobre o Pix

O anúncio da abertura de uma investigação formal pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos coloca o Brasil no centro de uma disputa geopolítica envolvendo tecnologia financeira.

Segundo Trump, a transferência criaria barreiras injustas ao mercado norte-americano, dificultando a atuação de empresas como Visa, Mastercard e outras gigantes do setor de pagamentos.

Mas, na prática, o que essa pressão representa?

Pix como ameaça à hegemonia dos EUA

Para Trump, a existência de uma infraestrutura de pagamentos gratuita, pública e com enorme adesão popular representa uma distorção de mercado.

O Pix, ao eliminar tarifas e oferecer serviços instantâneos, quebra o modelo de negócios das big techs e operadoras tradicionais, ameaçando a dominância comercial dessas empresas em mercados emergentes como o Brasil.

A real motivação

A acusação de prática comercial desleal soa, para analistas e especialistas, como um movimento estratégico para desacelerar a expansão de modelos que não favorecem a lógica privatista norte-americana. O alvo, nesse caso, não é apenas a transferência — mas o modelo de Estado por trás dele.

A infraestrutura pública do Pix

Um projeto de Estado, não de mercado

Lançado em 2020, o Pix foi idealizado como uma política pública moderna para transformar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A proposta era simples, mas ambiciosa: democratizar o acesso ao sistema financeiro, reduzir custos, eliminar intermediários e permitir pagamentos e transferências instantâneas — 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Desde então, os resultados são impressionantes:

• Mais de 160 milhões de chaves cadastradas
• Mais de 200 milhões de brasileiros com acesso ao Pix
• Redução expressiva no uso de TEDs e DOCs
• Inclusão financeira massiva de pessoas antes marginalizadas pelo sistema bancário

A importância do Pix para a população

Com ele, microempreendedores, autônomos, beneficiários de programas sociais e pequenos negócios ganharam um meio de pagamento gratuito e eficiente. Essa capilaridade fez com que o Pix deixasse de ser apenas um sistema financeiro: ele se tornou um instrumento de cidadania.

PEC 65: a ameaça interna ao Pix

O que propõe a PEC 65/2023

A Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 pretende transformar o Banco Central do Brasil de uma autarquia de direito público para uma entidade de personalidade jurídica de direito privado.

Isso, à primeira vista, poderia parecer apenas uma mudança de nomenclatura, mas seus impactos são profundos e estruturais.

Enfraquecimento do caráter público do Banco Central

Ao alterar o regime jurídico do BC, a PEC abriria brechas para a privatização de funções essenciais — incluindo a gestão do Pix. Essa mudança diminuiria os mecanismos de controle público, tornando o BC mais vulnerável a pressões de mercado e interesses privados.

Risco à gratuidade do Pix

Se hoje o Pix é gratuito para pessoas físicas graças ao seu caráter público, a privatização do BC pode colocar essa gratuidade em risco.

Em um ambiente controlado por entidades privadas, há chances reais de que o Pix passe a ter custos diretos para os usuários, minando sua principal virtude: a inclusão financeira.

Banco Central: entre a autonomia e a captura privada

Autonomia ou desmonte?

Nos últimos anos, muito se falou sobre a autonomia do Banco Central. Mas autonomia institucional não deve ser confundida com privatização de funções estratégicas. O que a PEC 65 propõe é, na prática, o desmonte do BC como órgão de Estado.

A justificativa oficial seria a “modernização” da atuação do BC. No entanto, sob essa roupagem, esconde-se um movimento de enfraquecimento da governança pública e transferência de poder para grupos privados e financeiros — os mesmos que perderam receita com a popularização do Pix.

As perdas dos grandes bancos com o Pix

Antes da chegada do Pix, transações por TED e DOC geravam lucros expressivos para as instituições financeiras.

Com a gratuidade do Pix, esse fluxo de receita foi severamente impactado. Ainda que os bancos tenham se adaptado, oferecendo soluções integradas ao sistema, o descontentamento nos bastidores é evidente.

A PEC 65 pode, assim, ser interpretada como uma resposta velada a essa perda de controle e rentabilidade. Se aprovado, o texto pode abrir caminho para a apropriação privada de uma ferramenta que, até aqui, pertence ao povo brasileiro.

O que está em risco: soberania e cidadania

O Pix é uma política pública, não um produto de mercado

Reduzir o Pix a um serviço concorrente ignora sua origem, propósito e função social. O Pix não foi criado para competir com empresas privadas, mas para cumprir uma missão pública: universalizar o acesso a meios de pagamento eficientes e gratuitos.

Ameaças convergentes

Ao unir as investidas do governo Trump com a tramitação da PEC 65, percebemos que o Pix está sob ataque por frentes distintas, mas complementares.

Uma age pelo discurso da concorrência internacional. A outra, pelo caminho da alteração constitucional. Ambas enfraquecem o mesmo alvo: o controle público sobre o sistema financeiro.

Conclusão: é preciso defender o Pix como patrimônio nacional

O sucesso do Pix não se deu por acaso. Ele foi fruto de planejamento, investimento público e compromisso com a cidadania. Torná-lo vulnerável à lógica privatista, seja por pressões internacionais ou mudanças constitucionais internas, é abrir mão de uma conquista histórica do povo brasileiro.

A sociedade deve estar atenta. A tentativa de remodelar o Banco Central e retirar do Estado o controle sobre instrumentos como o Pix é uma ameaça à soberania nacional e ao acesso equitativo aos serviços financeiros.

Manter o Pix gratuito, público e inclusivo não é apenas uma questão técnica ou econômica — é uma decisão política sobre que tipo de país queremos construir.