Pix integrado ao Open Finance exige atenção, dizem Procons

Na prática, porém, esse avanço tecnológico também amplia riscos, exige mais atenção do cidadão e reforça o papel da defesa do consumidor no ambiente digital. Segundo a Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), as duas novidades representam progressos importantes, mas compartilham desafios comuns: aumento de golpes, assédio comercial e decisões financeiras tomadas sem informação suficiente.

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Pix mais seguro, mas golpes continuam explorando falhas humanas

Já estão em vigor as novas medidas de segurança do Pix, implementadas pelo Banco Central do Brasil. O foco é fortalecer os mecanismos de rastreamento e devolução de valores transferidos de forma fraudulenta, especialmente em golpes em que o dinheiro é rapidamente pulverizado entre diversas contas, dificultando a recuperação.

As mudanças no Pix ampliam a atuação das instituições financeiras, que passam a ter mais instrumentos para bloquear valores suspeitos e cooperar entre si. Ainda assim, especialistas e órgãos de defesa do consumidor reforçam que a tecnologia, sozinha, não elimina o risco.

Segundo a presidente da PROCONSBRASIL, Renata Ruback, o avanço é necessário, mas não definitivo.

“O aprimoramento dos mecanismos de segurança do Pix é uma resposta necessária ao crescimento dos golpes digitais. As novas medidas ampliam a possibilidade de recuperação de valores e reforçam a responsabilidade das instituições financeiras. Ainda assim, a informação e a atenção do consumidor continuam sendo fundamentais para a prevenção de fraudes”, afirma.

Engenharia social segue como principal arma dos golpistas

Apesar de ser um meio de pagamento rápido, gratuito para pessoas físicas e amplamente difundido no Brasil, o Pix continua sendo alvo preferencial de práticas criminosas. Falsas cobranças, pedidos urgentes de transferência, perfis clonados e uso indevido de dados pessoais estão entre os golpes mais recorrentes.

O ponto central desses crimes não está na falha do sistema, mas na exploração do comportamento humano. A chamada engenharia social se baseia em medo, urgência e confiança para induzir o consumidor ao erro. Mensagens que simulam contatos de familiares, empresas ou órgãos públicos seguem sendo comuns.

A PROCONSBRASIL também alerta para a circulação de informações falsas sobre suposta tributação do Pix ou criação de taxas. O Banco Central reforça que não há cobrança adicional pelo uso do Pix para pessoas físicas nem obrigação de declaração individual das transações apenas por utilizarem o sistema.

Portabilidade de crédito pelo Open Finance exige análise além dos juros

No mesmo movimento de modernização do sistema financeiro, entrou em vigor a portabilidade de crédito por meio do Open Finance. A funcionalidade permite que consumidores migrem empréstimos e financiamentos entre instituições de forma mais ágil, mediante consentimento para o compartilhamento de seus dados financeiros.

A promessa é ampliar a concorrência, dar mais poder de escolha ao cliente e possibilitar a redução das taxas de juros. No entanto, os Procons alertam: juros menores, isoladamente, não garantem economia real.

Custo total da dívida deve ser o principal critério

De acordo com as regras do Banco Central, a portabilidade de crédito é gratuita. Nenhuma instituição pode cobrar taxa ou tarifa pelo processo. Ainda assim, a PROCONSBRASIL recomenda cautela antes de trocar uma dívida por outra.

Entre os principais pontos de atenção estão:

• Análise do Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, encargos e demais custos
• Verificação de mudanças no prazo da dívida, que podem reduzir a parcela mensal, mas aumentar o valor final pago
• Confirmação de que a instituição ofertante é participante autorizada do Open Finance
• Leitura cuidadosa das condições contratuais antes da assinatura

Em muitos casos, a sensação de alívio imediato no orçamento mensal pode mascarar um endividamento mais longo e mais caro ao final do contrato.

Assédio comercial e golpes preocupam, especialmente idosos

Outro alerta importante envolve o assédio comercial, prática frequentemente direcionada a consumidores idosos. Ofertas agressivas, ligações insistentes e promessas de economia imediata podem levar a decisões precipitadas.

Além disso, golpistas podem se aproveitar da divulgação da portabilidade via Open Finance para aplicar fraudes, simulando propostas, enviando links falsos ou solicitando dados pessoais de forma indevida.

“A portabilidade de crédito pelo Open Finance é um direito do consumidor e deve ocorrer sem qualquer cobrança. No entanto, a redução de juros, por si só, não assegura economia. É essencial analisar o custo total da dívida e estar atento a golpes e práticas de assédio, especialmente contra consumidores idosos”, reforça Renata Ruback.

Inovação financeira amplia autonomia, mas também a responsabilidade

Pix e Open Finance têm algo em comum: ampliam a autonomia do consumidor, mas também tornam as decisões financeiras mais complexas. Dados circulam com maior velocidade, ofertas chegam de forma mais agressiva e o tempo para decidir é cada vez menor.

Nesse contexto, a defesa do consumidor ganha papel central. Pressão para contratação imediata, ausência de informações claras e indução ao erro configuram práticas abusivas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de problemas, a orientação é procurar imediatamente a instituição financeira envolvida e, se necessário, o Procon de sua localidade. Os órgãos de defesa do consumidor podem intermediar conflitos, orientar sobre direitos e garantir o cumprimento da legislação.

Mais do que nunca, a modernização do sistema financeiro precisa caminhar junto com educação financeira, transparência e fiscalização efetiva, para que a inovação não se transforme em mais um fator de vulnerabilidade para o consumidor brasileiro.

Com informações de: Consumidor moderno

Imagem: THICHA SATAPITANON / Shutterstock.com

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