Novas regras do Pix entram em vigor para aumentar segurança contra fraudes

A exigência atinge todas as instituições financeiras participantes do ecossistema Pix e busca combater fraudes, uso indevido de dados pessoais e evitar o cadastramento de chaves associadas a pessoas falecidas ou empresas inativas. As novas diretrizes foram estabelecidas pela Resolução BCB nº 457, publicada em março de 2025.

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O que muda com as novas regras do Pix?

Verificação obrigatória de dados com a Receita Federal

A principal mudança é que a criação ou alteração de qualquer chave Pix agora requer a verificação da correspondência entre o nome do titular e o registro da Receita Federal (CPF para pessoas físicas e CNPJ para empresas). A medida se aplica tanto a chaves como CPF, e-mail, telefone, quanto à chave aleatória.

Até então, essa verificação era considerada uma boa prática, mas não era mandatória antes do registro da chave. Com a nova regra, nenhuma chave poderá ser vinculada sem essa checagem prévia.

Quem será afetado?

Todos os usuários do Pix — pessoas físicas e jurídicas — estão sujeitos às novas regras. A medida deve impactar especialmente:

• Pessoas que mudaram de nome (ex.: casamento, divórcio ou mudança por decisão judicial) e não atualizaram o banco;
• Empresas que alteraram a razão social e não comunicaram às instituições financeiras;
• Situações de fraude, em que os dados utilizados para criação da chave não coincidem com os registros oficiais;
• Chaves em nome de falecidos ou CNPJs inativos, que passarão a ser automaticamente invalidadas.

Em que situações a verificação será obrigatória?

As regras passam a valer imediatamente para as seguintes operações:

• Criação de novas chaves Pix;
• Alteração de chaves já existentes;
• Atualização cadastral por iniciativa do cliente;
• Identificação de inconsistências entre nome e documento.

Já para os casos de portabilidade de chaves Pix (quando o cliente transfere uma chave entre instituições) e reivindicação de posse de chave (quando alguém tenta recuperar uma chave indevidamente usada por terceiros), a exigência começará a valer em 1º de outubro de 2025.

Atualização automática ou bloqueio?

Em situações em que a divergência for considerada simples — como uma variação no nome ou ausência de atualização de registro — o banco poderá solicitar ao cliente a atualização cadastral.

Contudo, se houver indícios de tentativa de fraude, como uso de identidade falsa ou dados claramente incompatíveis com os registros da Receita, a criação da chave será impedida, ou a chave já existente será excluída do sistema Pix, até que a situação seja apurada.

Impacto da Resolução BCB nº 457

Complemento à Resolução de março

As novas regras fazem parte da Resolução BCB nº 457, publicada em março de 2025. Ela complementa outra medida divulgada no mesmo período, que já previa a exclusão automática de chaves associadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular junto à Receita Federal.

Com isso, o Banco Central visa consolidar uma política mais rígida de integridade e segurança cadastral, evitando que o sistema Pix seja usado por fraudadores, laranjas ou empresas fictícias.

Papel das instituições financeiras

Cabe aos bancos, fintechs e demais instituições participantes do sistema Pix adotarem as tecnologias necessárias para a verificação automática dos dados em tempo real. A integração com a base da Receita Federal será obrigatória e poderá demandar atualizações nos sistemas internos dessas empresas.

Reações do mercado financeiro

A nova exigência foi bem recebida por instituições financeiras e especialistas em segurança digital. Para os bancos, a mudança reduz riscos operacionais e jurídicos. Já para os consumidores, o reforço nas barreiras de segurança é visto como uma forma de maior proteção aos dados pessoais.

“Essa medida vem em boa hora. O Pix é um sistema eficiente, mas também é alvo de fraudes cada vez mais sofisticadas. A checagem com a Receita é um passo fundamental para tornar o ambiente mais seguro”, avalia Felipe Vasconcellos, especialista em regulação bancária.

Fintechs também apoiaram a mudança, embora algumas tenham expressado preocupação com os custos de integração tecnológica e a necessidade de adaptação em curto prazo.

Fraudes com chaves Pix: um histórico preocupante

Desde o lançamento do Pix, em 2020, o sistema revolucionou os pagamentos no Brasil, mas também passou a ser explorado por criminosos. Casos de:

• Clonagem de celular para roubo de chaves Pix;
• Engenharia social via WhatsApp e redes sociais;
• Uso de CPFs de pessoas falecidas ou de terceiros para criar contas fraudulentas;

… motivaram o Banco Central a reforçar as barreiras de entrada no sistema.

Fraudes em números

De acordo com dados do próprio Banco Central, em 2024 foram registradas mais de 42 mil ocorrências de fraudes envolvendo chaves Pix com dados irregulares. O prejuízo total estimado superou R$ 380 milhões apenas em esquemas ligados a chaves associadas a CPFs inválidos ou CNPJs inativos.

O que o consumidor deve fazer?

Verifique seus dados

Usuários que pretendem cadastrar uma nova chave Pix ou modificar as existentes devem:

• Verificar se o nome completo registrado na Receita Federal está correto;
• Atualizar os dados pessoais junto ao banco, se tiver ocorrido mudança de nome;
• Estar atentos a eventuais mensagens de suas instituições sobre inconsistências cadastrais.

Atenção às mensagens de atualização

Muitos bancos já começaram a enviar alertas aos clientes com pedidos de atualização cadastral preventiva, especialmente em casos de divergência parcial de nomes.

Importante: Nunca clique em links recebidos por e-mail ou mensagens de texto não verificadas. Os bancos orientam que atualizações sejam feitas diretamente pelo aplicativo oficial ou pelo site institucional.

Próximos passos e calendário de implementação

• 1º de julho de 2025: começa a obrigatoriedade de validação do nome e CPF/CNPJ para criação e alteração de chaves Pix.
• 1º de outubro de 2025: validação obrigatória se estende para portabilidade de chaves e reivindicação de posse.

Além disso, o Banco Central deve lançar um painel público de conformidade, com indicadores de irregularidades no cadastro de chaves por instituição, aumentando a transparência e pressionando o mercado por melhores práticas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital