Câmara aprova projeto de redução de penas para Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe

O projeto ainda será enviado ao Senado Federal e, em seguida, dependerá da sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso aprovado integralmente, o texto permitirá redução do tempo de cumprimento da pena e progressão de regime mais rápida, o que poderá resultar na saída antecipada de Bolsonaro do regime fechado.

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Como funciona o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria propõe mudanças na forma como penas por crimes concorrentes são calculadas, incluindo regras específicas para:

• Crimes de golpe de Estado: pena maior (4 a 12 anos) absorve outros crimes correlatos, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos).
• Progressão de regime: permite saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena, enquanto a legislação atual exige 1/4.

Concurso formal de crimes

O projeto estabelece que, em casos de concurso formal de crimes, será aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até metade da pena, cabendo à Justiça definir a fração exata. Para Bolsonaro, isso significaria redução de aproximadamente 6 anos e 6 meses da pena total.

Benefício de trabalho com tornozeleira eletrônica

O texto prevê que condenados que passaram por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica possam abater parte da pena. A cada três dias trabalhados, um dia seria descontado do tempo de cumprimento da sentença, de acordo com o relator do PL, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Tramitação e votação na Câmara

O PL da Dosimetria foi incluído na pauta de votação do dia pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo líderes partidários. A votação ocorreu em um contexto conturbado, marcado por protestos e tumultos, como o episódio envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a cadeira de Motta em protesto contra possível cassação por quebra de decoro parlamentar.

A decisão de colocar o projeto em votação foi recebida com críticas e elogios, dividindo parlamentares aliados de Bolsonaro e de Lula.

Próximos passos legislativos

Após aprovação na Câmara, o PL será encaminhado ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a votação ocorrerá até o fim do ano. Posteriormente, o projeto seguirá para sanção presidencial, podendo ser vetado integral ou parcialmente pelo presidente Lula.

Reações políticas e jurídicos

Aliados de Bolsonaro

Os aliados de Bolsonaro defendiam inicialmente uma anistia, mas o PL aprovado não prevê anulação das condenações, apenas a redução das penas. O relator Paulinho da Força ressaltou que a medida não concede impunidade, afirmando:

“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando.”

Ele argumenta que a lei desincentiva novos atentados contra a democracia, tornando os atos mais calculados, já que a pena não seria completamente extinta.

Parlamentares aliados de Lula

Por outro lado, parlamentares aliados de Lula criticam a proposta, considerando que o PL traz impunidade após condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses. Eles apontam que a redução de pena poderia ser vista como um precedente controverso, afetando a percepção de responsabilização por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito.

Considerações do STF

Segundo cálculos apresentados pelo relator, caso o PL seja sancionado, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por aproximadamente 2 anos e 4 meses antes de progressão de pena. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, e, em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado da sentença, dando início ao cumprimento da pena.

O PL, portanto, estabelece que o crime de golpe de Estado absorva a pena do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ajustando o tempo total a ser cumprido.

Detalhes das penas de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes. As principais condenações incluem:

• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses de prisão.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses de prisão.

O PL prevê que, ao aplicar a absorção de penas, o tempo total a ser cumprido poderia ser significativamente reduzido, refletindo diretamente na possibilidade de progressão mais rápida do regime fechado.

Implicações políticas

A votação do PL da Dosimetria acende debates sobre equilíbrio entre responsabilização e flexibilização penal. Enquanto aliados de Bolsonaro veem a medida como uma forma de reduzir uma pena que consideram excessiva, opositores argumentam que isso poderia enfraquecer a confiança na Justiça e nas instituições democráticas.

O episódio também gera impactos no cenário eleitoral de 2026, já que o filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou candidatura à Presidência com o apoio do pai, provocando descontentamento em lideranças do Centrão.

Análise jurídica do PL

Especialistas jurídicos apontam que a proposta do PL da Dosimetria não fere diretamente decisões do STF, mas cria novas condições para a aplicação da pena, o que pode alterar o tempo de cumprimento. A progressão de pena mais rápida, combinada com a absorção de crimes, é prevista para reduzir sobrecarga no sistema prisional e proporcionar mais flexibilidade ao Judiciário na execução penal.

Possíveis desafios judiciais

Críticos apontam que, mesmo que aprovado, o PL pode enfrentar contestações no Supremo ou no Tribunal de Justiça quanto à sua constitucionalidade e aos efeitos retroativos para casos específicos, incluindo o de Bolsonaro.

Impactos sociais e políticos

A aprovação do PL da Dosimetria gera debates intensos sobre:

• Segurança jurídica: proteção de técnicos e parlamentares na aplicação da lei.
• Percepção pública: risco de desgaste institucional e questionamentos sobre imparcialidade da Justiça.
• Cenário eleitoral: efeito sobre candidaturas e alinhamentos políticos em 2026.

Conflito entre penas e democracia

A redução da pena de um ex-presidente condenado por crimes relacionados ao golpe de Estado levanta discussões sobre equilíbrio entre punição e direitos individuais, destacando a tensão entre reformas legislativas e decisões judiciais já consolidadas.

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Imagem: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil