PL de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil terá urgência pautada nesta quinta, diz Motta

“Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, escreveu Motta.

A medida, se aprovada, deve beneficiar trabalhadores de renda baixa e média, ampliando o número de isentos e atualizando a tabela do IR, congelada por anos em valores defasados.

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Histórico do projeto

O projeto foi elaborado pelo governo federal e já percorreu etapas importantes na Câmara dos Deputados.

• Julho de 2025: aprovado em votação simbólica por uma comissão especial da Casa.
• Etapa anterior: leitura do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que promoveu ajustes para ampliar os benefícios a mais contribuintes.

Com a urgência pautada, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar novamente pelas comissões, o que pode acelerar a implementação.

Como funcionará a isenção

O texto prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano. Hoje, a faixa de isenção cobre apenas quem recebe até dois salários mínimos, ou R$ 3.036 mensais.

Essa atualização da tabela atende a um antigo pleito da sociedade, já que a defasagem acumulada nos últimos anos ampliou o peso do imposto sobre assalariados de classe média.

Segundo cálculos oficiais, a medida custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.

Desconto parcial e ampliação da faixa

Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto também prevê descontos parciais para contribuintes que recebem acima desse valor.

O governo havia sugerido abatimento para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira ampliou a faixa até R$ 7.350 mensais. A mudança deve beneficiar aproximadamente 500 mil pessoas adicionais.

Essa ampliação é vista como uma forma de suavizar a transição entre as faixas, evitando um salto abrupto na tributação de contribuintes que ganham um pouco acima do limite de isenção.

Compensação e alíquota extra para super-ricos

Para equilibrar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção, o texto mantém a proposta de uma alíquota progressiva extra de até 10% sobre grandes rendimentos.

Essa nova faixa incidirá sobre contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). A cobrança começará, de fato, a partir da faixa de R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil por mês).

A medida busca manter o equilíbrio fiscal, evitando perdas significativas na arrecadação federal.

Impacto para os brasileiros

Caso o projeto avance, milhões de trabalhadores de classes médias e baixas deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Para muitos, isso significará uma melhoria direta no orçamento familiar e maior poder de consumo.

Além disso, a mudança atende a uma demanda antiga por justiça tributária, já que a tabela defasada penalizava principalmente quem vive de salário fixo, sem grandes margens de manobra para reduzir a base de cálculo.

Economistas ressaltam, no entanto, que o impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões exigirá responsabilidade na condução das contas públicas, para evitar desequilíbrios maiores no orçamento.

Promessa de campanha de Lula

A isenção até R$ 5 mil foi uma das promessas centrais da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Desde então, o tema tem sido constantemente cobrado pela sociedade e pelos parlamentares da base.

A tramitação do PL representa não apenas uma vitória para o governo em termos de agenda econômica e social, mas também um gesto político, demonstrando cumprimento de compromissos eleitorais.

Reações no Congresso

Entre os parlamentares, a medida tem ampla adesão, principalmente por beneficiar a maioria da população economicamente ativa. No entanto, há discussões em torno da compensação e da progressividade tributária.

Deputados de oposição alertam para o risco de aumento da carga tributária sobre setores produtivos, caso as contrapartidas não sejam bem estruturadas. Já governistas defendem que a medida é necessária para corrigir distorções históricas e fortalecer o poder de compra das famílias.

Próximos passos

Com a urgência pautada, o projeto pode entrar em votação no plenário da Câmara já nos próximos dias. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de ir à sanção presidencial.

A expectativa é que o texto seja apreciado ainda em 2025, para que as novas regras passem a valer a partir da declaração do IR de 2026, referente ao ano-base de 2025.

Com informações de: g1