PL pede a Alexandre de Moraes reconsiderar multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio de contas do partido

O partido do presidente Jair Bolsonaro procurou o TSE na última semana para pedir a anulação de votos do 2° turno presidencial. Porém, o PL não apresentou provas que houve erro nas urnas utilizadas no segundo turno, as mesmas usadas no 1º turno. Moraes então multou o partido por litigância de má-fé.

PL diz a Alexandre de Moraes que o partido não teve intenção de tumultuar o processo eleitoral

No pedido encaminhado ontem (30), o PL diz que a multa aplicada por litigância de má-fé, o que quer dizer que a Justiça foi acionada de maneira irresponsável, merece “ser revisitada” pelo TSE. A sigla destaca que jamais teve a intenção de tumultuar o processo eleitoral brasileiro e nem “fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

Além disso, o partido de Bolsonaro ainda pede que, caso a pena seja mantida, as contas bancárias sejam bloqueadas apenas parcialmente. De acordo com o PL, a decisão de Moraes se refere ao bloqueio do fundo partidário, porém, ao travar todas contas, impactou também as verbas da sigla vindas de outras fontes.

Alexandre de Moraes mudou decisão e apenas o PL deverá pagar a multa

A princípio, Moraes aplicou a multa contra a coligação Pelo Bem do Brasil, ou seja, decidindo que todas as siglas participantes deveriam pagar o valor. Porém, após recurso do PP e Republicanos, o presidente do TSE determinou que a multa deverá ser paga apenas pelo partido de Bolsonaro, o PL.

O valor da multa baseou-se no Código de Processo Civil, que prevê uma variação de 1% a 10% do montante da causa, calculado em R$ 1,15 bilhão. Sendo assim, os quase R$ 22,9 milhões equivalem a 2% da quantia projetada das urnas que o partido pretendia invalidar.

Imagem: Rogerio Cavalheiro / shutterstock.com