A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) o Projeto de Lei 2896/22, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). Agora, o PL, que amplia gastos com publicidade de empresa pública, seguirá para aprovação no Senado.
PL que amplia gastos com publicidade de empresa pública é aprovado pela Câmara
PL que amplia gastos com publicidade de empresa pública é aprovado pela Câmara dos Deputados. Saiba qual é o novo teto de gastos.
A partir da aprovação do PL, as empresas públicas terão um novo limite de gastos com publicidade e patrocínio. Atualmente, o teto é de 0,5% da receita bruta operacional. Agora, passará a ser de 2%.
Além disso, também foram alterados o valor gasto em publicidade em anos eleitorais e o tempo de quarentena para assumir cargos na direção das empresas públicas. A última mudança também atinge as agências reguladoras.
PL amplia gastos com publicidade de empresa pública
O PL que amplia gastos com publicidade de empresa pública foi aprovado em forma de substitutivo da relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Com isso, também foi alterado o teto de gastos no ano de eleição para entes federativos.
Assim, o limite de gastos com publicidade é de 2%, mas em anos eleitorais a regra é um pouco diferente. No primeiro trimestre, a empresa pública não pode gastar com propaganda institucional mais de 6 vezes a média gasta nos últimos 3 anos.
Entretanto, o teto de gastos com patrocínio e publicidade de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado continua sendo 2% da receita bruta operacional, mesmo em ano eleitoral.
Quarentena
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O substitutivo do PL também mudou o tempo de quarentena para assumir cargos em empresas públicas e agências reguladoras.
De acordo com Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, pessoas que ocupavam cargos na direção de partidos ou trabalhavam em campanhas eleitorais deveriam esperar 3 anos antes de assumir cargos em empresas públicas. Agora, com a aprovação do PL, o período de quarentena deve passar para 30 dias.
Imagem: Diego Grandi/shutterstock.com
