PL que garante pagamento do piso salarial de professores está esquecido na Câmara

Logo no início do ano, a Câmara aprovou o PL de reajuste salarial dos professores que atuam na educação básica. Nesse sentido, o salário, que era de R$ 3.845,63, passou a ser de R$ 4.420,55, representando um aumento de 14,95%.

A fim de garantir que todos os docentes recebam o valor respectivo a seu piso salarial, Correia apresentou o PL, que busca estabelecer uma consequência para governadores e prefeitos que descumprirem a lei do piso nacional do magistério público. No entanto, o texto está há cinco meses sem andamento na Câmara.

Qual penalidade o deputado prevê a quem descumprir o piso salarial?

Como já sabemos, o PL sem andamento apresenta uma medida que visa estabelecer uma penalidade às prefeituras e unidades federativas que não pagarem seus docentes da educação básica com o valor que foi definido. Essa penalização consiste no impedimento de receber recursos de transferência voluntária do governo federal.

Exemplos de cidades que estão descumprindo o piso salarial

Os professores da cidade de Duque de Caxias, localizada na Baixada Fluminense do estado do Rio de Janeiro, estão sem reajuste no salário desde 2016. Diante dessa situação, 70% dos docentes aderiram a um movimento de reivindicação do ajuste.

Segundo Maria Cândida Almeida, membra da direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Caxias (Sepe-Caxias), a Prefeitura não tem mantido um canal de diálogo efetivo com o sindicato. Além disso, também não há um comprometimento de negociação.

Em vez disso, a administração municipal tem optado por se comunicar exclusivamente por meio de boletins oficiais divulgados em redes sociais. O sindicato considera essa medida insuficiente para configurar um verdadeiro diálogo.

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