Você pode ainda conseguir o auxílio emergencial de R$ 600 e nem sabe! O governo criou o auxílio emergencial para diminuir os impactos da pandemia na economia. Entretanto, muitas pessoas acabaram não conseguindo aprovação no benefício. Mas o que muitos não sabem é que é possível tentar receber o benefício. Isso porque mais de 62 mil pessoas que tiveram o auxílio negado entraram na justiça até segunda-feira (31), para tentar receber o benefício. A informação é da AGU (Advocacia-Geral da União).
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Você pode ainda conseguir o auxílio emergencial e nem sabe
Dessas pessoas que entraram na justiça, aproximadamente 21% já conseguiu uma decisão favorável, que foi encaminhada ao Ministério da Cidadania para que o pagamento seja feito. É importante mencionar que algumas pessoas conseguiram receber as cinco parcelas de uma vez só.
Parceria com DPU
A DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou aproximadamente um quarto dos processos. Ela presta assistência apenas para quem mora em um dos 70 municípios atendidos.
Há uma parceria da DPU com o Ministério da Cidadania que trata de resolver algumas divergências cadastrais diretamente, sem precisar passar por um juiz. Contudo, em casos que sejam mais complexos, a DPU precisa abrir um processo judicial.
De acordo com a DPU, 16.841 processos referentes ao auxílio emergencial foram abertos até o dia 27 de agosto, além de 70.563 procedimentos administrativos.
O trabalhador informal pode abrir um processo sem advogado nos Juizados Especiais Federais porque esse tipo de ação envolve menos de 60 salários mínimos.
Justiça define as parcelas e a forma de pagamento
O cidadão que conseguir na Justiça o direito ao auxílio emergencial, dependerá de decisão judicial para saber a forma de pagamento do benefício. Ou seja, pode ser que o trabalhador informal receba todas as parcelas de uma única vez. Mas também pode ser incluído no próximo calendário de pagamento da Caixa.
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Imagem: Brenda Rocha/shutterstock.
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