O poder de compra do microempreendedor individual (MEI) encolheu drasticamente nos últimos anos, revelando um cenário de alerta para milhões de pequenos negócios em todo o país.
Poder de compra do MEI cai 78% em sete anos
Estudo da Faciap mostra que o poder de compra do MEI caiu 78% desde 2018. Defasagem no teto de faturamento pressiona pequenos negócios.
Segundo um estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), o limite de faturamento do MEI — congelado desde 2018 em R$ 81 mil anuais — está 78% defasado quando comparado à inflação acumulada e ao aumento do custo da cesta básica.
O levantamento mostra que, há sete anos, esse valor permitia ao microempreendedor comprar 171 cestas básicas, mas hoje é suficiente para apenas 96.
Em termos mensais, o poder de compra caiu de 14 para 8 cestas básicas, um reflexo direto da inflação e da ausência de reajuste na tabela do regime simplificado.
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Inflação corrói o limite do MEI e compromete a sobrevivência de negócios
De acordo com o diretor tributário da Faciap, William Madruga, o problema não é apenas estatístico: trata-se de uma questão de sobrevivência empresarial.
Ele defende que o teto de faturamento do MEI e das empresas do Simples Nacional deveria ser corrigido anualmente pela inflação, garantindo que micro e pequenas empresas não sejam penalizadas com o aumento de custos.
“Esse prejuízo é gigantesco. Muitas empresas que estavam em uma faixa de tributação mais baixa acabaram sendo empurradas para uma faixa superior, pagando mais impostos sem aumentar seus lucros”, explica Madruga.
O especialista destaca que, sem o reajuste, o MEI perde competitividade, enfrenta aumento de carga tributária indireta e corre o risco de ser desenquadrado do regime, migrando para o Simples Nacional — o que significa pagar alíquotas bem maiores.
Como o congelamento do teto afeta o microempreendedor
1. Aumento de custos e da carga tributária
O congelamento do limite de faturamento faz com que negócios que apenas corrigem seus preços pela inflação acabem extrapolando o teto de R$ 81 mil, sendo obrigados a mudar de categoria tributária.
Com isso, passam a pagar alíquotas mais altas e enfrentar obrigações fiscais mais complexas, algo inviável para quem opera com margens pequenas.
2. Desestímulo à formalização
O MEI foi criado justamente para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos, oferecendo tributação simplificada e benefícios previdenciários.
Sem atualização, o limite se torna incompatível com a realidade econômica atual, afastando empreendedores da formalidade.
3. Risco de fechamento de empresas e desemprego
Com mais de 15 milhões de MEIs ativos no Brasil, a defasagem do teto representa risco de fechamento em massa de pequenos negócios.
Esses microempreendedores são responsáveis por empregar mais de 50% dos trabalhadores formais, segundo a Faciap, e respondem por 26,5% do PIB nacional.
Estudo da Faciap: dados e metodologia
O levantamento utilizou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A comparação foi feita com base no preço médio da cesta básica nacional, mostrando como o congelamento do limite do MEI compromete o poder aquisitivo real do empreendedor.
De 2018 a 2025, a inflação acumulada superou 50%, enquanto os custos de energia, transporte e alimentação cresceram ainda mais rapidamente.
Nesse período, o valor da cesta básica quase dobrou, e o faturamento máximo permitido ao MEI permaneceu estagnado.
Simples Nacional: a espinha dorsal da microeconomia
O Simples Nacional, regime que engloba MEIs, micro e pequenas empresas, foi criado para facilitar o pagamento de tributos e estimular o crescimento de pequenos negócios.
No entanto, sem atualização dos valores, o sistema passou a perder eficiência e penalizar justamente os empreendedores que mais geram empregos.
De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, Pierre Tamer, o Simples Nacional é essencial para a economia brasileira e gera mais arrecadação do que outros regimes tributários.
“O Simples Nacional arrecada cerca de R$ 1,2 trilhão por ano, ou seja, R$ 14 bilhões a mais do que os demais regimes. Ele não representa um gasto tributário, mas um investimento em produtividade”, afirmou Tamer.
Segundo o executivo, empresas enquadradas no Simples aumentam sua taxa de geração de empregos de 4,8% para 8,2%, reforçando o impacto positivo do regime sobre o PIB.
Consequências da falta de atualização
O congelamento do teto do MEI há sete anos provoca distorções econômicas e impacta negativamente o mercado de trabalho.
Entre as principais consequências estão:
- Desestímulo ao crescimento dos negócios;
- Desenquadramento de milhares de empreendedores do Simples Nacional;
- Aumento da informalidade;
- Perda de arrecadação futura, com fechamento de empresas;
- Redução da competitividade das pequenas indústrias e comércios.
De acordo com o estudo, se o teto não for atualizado, muitas empresas poderão deixar de contratar e optar pela informalidade como alternativa à alta carga tributária.
Comparação internacional
A Faciap também destacou que as despesas relacionadas a micro e pequenas empresas no Brasil representam apenas 1,2% do PIB, enquanto em outros 30 países com modelos semelhantes essa média chega a 2,4%.
O dado mostra que o Brasil investe menos na base empreendedora da economia, apesar de ela ser responsável por grande parte da geração de empregos e renda.
Projeto de lei 108/2021 propõe atualização do teto do MEI
Desde 2021, tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), que propõe atualizar os limites do Simples Nacional.
A proposta já foi aprovada no Senado Federal e, em 2025, entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que deve acelerar sua votação.
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Valores propostos pelo PL 108/2021
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais;
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Se aprovada, a atualização trará alívio tributário imediato e maior estímulo à formalização de pequenos negócios.
Campanha nacional pressiona por votação no Congresso
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa as federações estaduais, lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, cobrando reajuste urgente do Simples Nacional.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, afirma que a defasagem do teto é insustentável e prejudica a continuidade de milhões de empreendimentos.
“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, menos a tabela do Simples. Estamos há sete anos sem atualização, e isso está estrangulando o pequeno empreendedor”, afirmou Cotait.
A mobilização nacional envolve entidades empresariais, associações comerciais e frentes parlamentares, que defendem a correção dos valores pela inflação oficial.
Impactos esperados com o reajuste
Caso o projeto seja aprovado, especialistas estimam que milhares de empreendedores poderão voltar a se enquadrar como MEI e reduzir sua carga tributária.
Além disso, o reajuste deve estimular a formalização, aumentar o número de novas empresas e ampliar a arrecadação com base mais sólida e estável.
Economistas apontam que o reajuste não traria perda significativa de receita à União, pois ampliaria a base de contribuintes formais e reduziria a evasão fiscal.
O papel do MEI na economia brasileira
O microempreendedor individual é hoje um dos principais motores da economia nacional.
Segundo o governo federal, o Brasil tem cerca de 15,4 milhões de MEIs ativos, responsáveis por mais de 30% dos negócios formais.
Esses profissionais atuam em setores variados — comércio, serviços, alimentação, transporte, tecnologia e artesanato — e respondem por mais da metade das novas contratações formais de 2025.
Conclusão: o MEI pede fôlego para continuar crescendo
O estudo da Faciap escancara uma realidade que se agravou silenciosamente: o poder de compra e a margem de operação do MEI estão cada vez menores.
Sem atualização do teto de faturamento, o Brasil corre o risco de desestimular milhões de empreendedores, comprometer a geração de empregos e aumentar a informalidade.
Com o projeto de lei 108/2021 pronto para votação, o Congresso tem a oportunidade de restabelecer o equilíbrio tributário e garantir que o MEI continue sendo um pilar da economia nacional, com regras justas e sustentáveis.
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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