Salário alto mantido: veja por que Bolsonaro e militares seguem recebendo após condenação

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Quem são os condenados pelo STF

Militares e civis envolvidos

A lista de condenados é composta majoritariamente por militares:

• Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente;
• General Walter Braga Netto, ex-candidato a vice;
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça (ainda com pena pendente).

Todos, exceto Ramagem, foram condenados por todos os crimes apontados pela acusação. O deputado federal do PL do Rio de Janeiro, por sua condição parlamentar, respondeu apenas por três das cinco acusações.

Penas e consequências políticas

Inelegibilidade e perda de mandato

A decisão do STF também determinou:

• Inelegibilidade de todos os condenados;
• Perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem, que ainda pode recorrer;
• Início dos trâmites legais para execução das penas, que podem ultrapassar 15 anos, conforme o caso individual de cada réu.

Situação dos militares: salários continuam, por enquanto

Por que não perdem imediatamente as patentes?

Apesar da condenação no STF, os seis militares condenados seguem com seus salários e patentes. Isso ocorre porque, segundo a Constituição, a perda do posto e da patente militar depende de uma decisão do Superior Tribunal Militar (STM), e não do STF.

A Constituição determina que apenas a Justiça Militar pode declarar um militar “indigno ou incompatível com o oficialato”.

Assim, a decisão do STF não implica automaticamente na perda de proventos ou status militar. O processo segue para avaliação do STM, que agirá como um “tribunal de honra”.

O papel do STM na perda da patente

Quando o STM deve agir

De acordo com o Código Penal Militar, o STM deverá ser acionado em dois casos:

• Condenação com pena inferior a 2 anos: a Força Armada correspondente (Exército, Marinha ou Aeronáutica) convoca um Conselho de Justificação, que emite parecer sobre a conduta do militar. O STM pode ou não acatar.
• Condenação com pena superior a 2 anos: o Ministério Público Militar (MPM) entra automaticamente com ação no STM solicitando a perda da patente.

Neste caso, como as penas são superiores a dois anos, o STM será acionado automaticamente, sem necessidade de provocação das Forças.

O que acontece com os salários?

Valores recebidos pelos condenados

Segundo o Portal da Transparência, os vencimentos brutos mensais dos militares condenados são os seguintes:

• Augusto Heleno: R$ 38.144,69
• Almir Garnier: R$ 37.585,59
• Walter Braga Netto: R$ 36.881,74
• Paulo Sérgio Nogueira: R$ 36.881,74
• Mauro Cid: R$ 28.242,64
• Jair Bolsonaro: R$ 12.861,61 (como capitão reformado)

Além disso, Bolsonaro recebe cerca de R$ 41 mil mensais da Câmara dos Deputados (aposentadoria como ex-deputado) e mais R$ 41 mil como presidente de honra do PL.

Salários só cessam com perda da patente

Caso o STM declare que os militares são “indignos ou incompatíveis”, eles perdem a patente e, consequentemente, os salários militares. Não há previsão de devolução de valores já recebidos.

A polêmica da pensão por “morte ficta”

Lei permite pensão mesmo com expulsão

Um dos pontos mais controversos está na possibilidade de dependentes dos militares expulsos seguirem recebendo pensão, por meio de um mecanismo previsto na legislação chamado de “morte ficta”.

A “morte ficta” considera que a exclusão do militar das Forças equivale a um falecimento, permitindo o pagamento de pensão aos dependentes.

Essa regra tem sido alvo de críticas e é foco de um projeto de lei enviado pelo governo Lula, que busca acabar com esse privilégio.

Proposta do governo Lula: pensão pode ser substituída

Projeto de lei quer substituir pensão por auxílio-reclusão

O governo federal propôs, em 2024, que em vez de pensão por morte ficta, as famílias dos militares condenados recebam apenas um auxílio-reclusão, equivalente a 50% da remuneração final do militar.

A proposta está na Câmara dos Deputados, sob responsabilidade de Hugo Motta (Republicanos-PB).

A medida está inserida no pacote de ajuste fiscal que visa economizar R$ 70 bilhões em dois anos. Porém, parlamentares ligados à direita e às Forças Armadas articulam para excluir esse trecho da proposta.

STF x STM: duas esferas diferentes

Por que só os militares têm essa proteção?

A professora Erika Kubik (UFF), especialista em Justiça Militar, explica que essa distinção é resultado de uma proteção institucional aos militares, distinta dos demais servidores públicos.

“Servidores civis perdem cargo automaticamente com a condenação. Já militares precisam de uma decisão separada, do STM.”

Segundo a juíza militar Patrícia Gadelha, isso ocorre porque a perda da patente representa mais que o emprego — é a perda do status militar, com impactos institucionais.

Cronograma do STM: sem prazo fixo

Julgamentos podem ser acelerados

Não há um prazo específico para que o STM conclua os julgamentos. No entanto, por envolver figuras de alta patente e repercussão nacional, espera-se celeridade no trâmite.

Após o julgamento, não há recurso dentro da Justiça Militar. No entanto, as defesas podem recorrer ao STF, caso aleguem inconstitucionalidade ou violação de direitos.

Mauro Cid e o pedido de reserva

Ex-ajudante de ordens pede afastamento por abalo psicológico

Durante o julgamento, o advogado de Mauro Cid afirmou que o militar solicitou passagem para a reserva do Exército, alegando falta de condições psicológicas para continuar na ativa. Se o pedido for aceito, ele passa a receber como militar da reserva.

Mesmo assim, caso o STM o considere indigno, a patente e o direito à pensão também podem ser cassados — salvo direitos adquiridos já constituídos.

Casos anteriores: 47 militares perderam patente desde 2018

Segundo o Ministério Público Militar, 47 militares já perderam a patente desde 2018 por condenações graves. A jurisprudência indica que, mesmo sem pena de prisão perpétua no Brasil, a perda do status militar é definitiva, salvo revisão excepcional pelo STF.

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