Por metade do valor: brasileiros podem renovar CNH com desconto de 50%; confira
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos documentos mais esperados por muitos brasileiros que recém completam 18 anos. É através dela que os condutores podem circular com os seus veículos legalmente.
Porém, a carteira precisa de renovação após um tempo, e, para isso, é preciso que o motorista pague um certo valor. Por conta disso, está em trâmite na Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei com o intuito de diminuir o valor da taxa de renovação da CNH.
O texto da proposta do deputado Paulo Bengtson (PL 2434/2022) prevê que pessoas com deficiência visual tenham direito a uma isenção de 50% do valor da taxa.
50% de desconto na renovação da CNH
O deputado responsável pelo Projeto de Lei, Paulo Bengtson, informou que o intuito do projeto é oferecer mais equilíbrio no valor da taxa de renovação da CNH, pois os motoristas que possuem deficiência visual são obrigados a renovarem o documento em um período menor que os demais condutores.
De acordo com a proposta, terão direito a até 50% de desconto motoristas que apresentarem ao menos de 20% da visão em um dos olhos. Vale ressaltar que a situação diz respeito à visão monocular, que é uma deficiência sensorial.
Os motoristas com visão monocular tem acesso aos seguintes prazos para a renovação do documento:
- 10 anos para quem possui até 49 anos de idade;
- 5 anos para quem possui entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para quem possui a partir de 70 anos.
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 8 de setembro deste ano, onde continua em tramitação.
Porém, a proposta ainda necessita da aprovação de algumas comissões, como a Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Viação e Transportes (CVT), Finanças e Tributação (CFT) e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Minha carteira está suspensa, o que devo fazer?
Os condutores que tiveram a sua carteira de habilitação suspensa devem fazer um curso de reciclagem num CFC (Centro de Formação de Condutores), que possui um prazo de 30 horas no total.
No curso, os temas abordados são: legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Ao finalizar o curso, o motorista precisa fazer uma avaliação com 30 questões. Para conseguir recuperar o documento, é necessário acertar ao menos 21 delas.
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