Antecipação do 13º do INSS não vale para todos os benefícios

A dúvida mais comum envolve idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Muitos acreditam que o BPC é uma aposentadoria, mas ele é um benefício assistencial. Por isso, não dá direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte, conforme esclarece o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Segundo o INSS, têm direito ao 13º em 2026 segurados que receberam aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. Já beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

O 13º do INSS, também chamado de abono anual, é pago a segurados que recebem benefícios previdenciários. Isso significa que o pagamento está ligado, em regra, à contribuição para a Previdência Social.

Recebem o 13º:

• aposentados;
• pensionistas;
• beneficiários de auxílio por incapacidade temporária;
• beneficiários de auxílio-acidente;
• segurados em salário-maternidade;
• dependentes que recebem auxílio-reclusão.

No caso de benefícios temporários, o valor pode ser proporcional ao período em que o segurado recebeu o benefício.

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Quem não recebe o 13º do INSS

O principal grupo que fica de fora é formado por beneficiários do BPC/Loas.

Também não recebem:

• beneficiários da Renda Mensal Vitalícia;
• pessoas que recebem apenas benefícios assistenciais;
• cidadãos que não possuem benefício previdenciário com direito ao abono.

A Previdência Social informou oficialmente que BPC e Renda Mensal Vitalícia não dão direito ao 13º salário.

Por que o BPC não paga 13º?

O BPC não é aposentadoria.

Ele é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Para receber, não é necessário ter contribuído ao INSS.

Essa diferença é essencial. Aposentadorias e pensões são benefícios previdenciários. O BPC pertence à assistência social.

Como o BPC não depende de contribuição previdenciária, a legislação não prevê pagamento de 13º salário.

BPC deixa pensão por morte?

Não.

Outro ponto que gera confusão é a pensão por morte. O BPC não deixa pensão para dependentes após o falecimento do beneficiário.

Isso também acontece porque ele não é aposentadoria, mas benefício assistencial.

Quando o 13º do INSS é pago em 2026?

Em 2026, o INSS informou que a primeira parcela foi programada entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parcela ocorre entre 25 de maio e 8 de junho, seguindo o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador.

O calendário é dividido entre quem recebe até um salário mínimo e quem recebe acima do piso nacional.

Como consultar se vai receber

A consulta pode ser feita pelos canais oficiais:

• aplicativo Meu INSS;
• site Meu INSS;
• telefone 135.

No Meu INSS, o segurado deve acessar “Extrato de Pagamento” para verificar valores, datas e eventuais descontos.

Por que alguns aposentados acham que não receberam?

Há situações em que o aposentado tem direito ao 13º, mas acredita não ter recebido.

Isso pode ocorrer por:

Pagamento antecipado

Como o governo antecipou o 13º, parte dos segurados recebeu antes do período tradicional de fim de ano.

Descontos na segunda parcela

A segunda parcela pode ter desconto de Imposto de Renda para quem se enquadra nas regras de tributação.

Benefício concedido depois da antecipação

Quem começou a receber benefício após o calendário antecipado pode receber o 13º proporcional em outro momento.

Confusão entre BPC e aposentadoria

Muitos beneficiários chamam o BPC de aposentadoria, mas juridicamente ele não é.

O BPC pode virar aposentadoria?

Não automaticamente.

Para ter aposentadoria, é necessário cumprir regras previdenciárias, como idade mínima e tempo de contribuição, conforme o tipo de benefício.

Uma pessoa que recebe BPC pode, em alguns casos, passar a receber aposentadoria no futuro se cumprir os requisitos legais. Porém, será necessário solicitar o benefício previdenciário ao INSS.

Existe projeto para criar 13º do BPC?

Propostas sobre pagamento de 13º para beneficiários do BPC aparecem com frequência no Congresso Nacional.

Até o momento, porém, não há pagamento permanente aprovado para esse grupo.

Por isso, qualquer mensagem prometendo “13º do BPC liberado” deve ser tratada com cautela.

Cuidado com golpes sobre 13º do INSS

Durante períodos de pagamento, criminosos costumam enviar mensagens falsas por WhatsApp, SMS e redes sociais.

Os golpes prometem:

• liberação antecipada;
• revisão automática;
• 13º extra;
• saque por link;
• desbloqueio mediante taxa.

O INSS não pede senha bancária, Pix ou pagamento antecipado para liberar benefício.

Como se proteger

O segurado deve consultar apenas canais oficiais e evitar clicar em links desconhecidos.

Também é importante não informar:

• senha do Gov.br;
• dados bancários;
• número de cartão;
• código recebido por SMS;
• documentos por WhatsApp.

O impacto do 13º para aposentados

Para quem recebe, o 13º salário representa reforço importante no orçamento.

Muitos aposentados usam o valor para:

• pagar dívidas;
• comprar remédios;
• quitar contas atrasadas;
• ajudar familiares;
• organizar despesas do segundo semestre.

A antecipação também injeta bilhões de reais na economia, especialmente em municípios onde aposentadorias têm grande peso no comércio local.

Conclusão

Nem todo beneficiário do INSS recebe 13º salário. A regra principal é simples: benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, têm direito ao abono anual; benefícios assistenciais, como BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia, não têm.

A confusão acontece porque o BPC é pago pelo INSS, mas não é aposentadoria. Por isso, quem recebe esse benefício não tem direito ao 13º nem deixa pensão por morte.

Para evitar dúvidas e golpes, a orientação é consultar o extrato diretamente no Meu INSS ou ligar para a Central 135.