A partir desta sexta-feira, 16 de maio de 2025, trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada já podem realizar a portabilidade do empréstimo consignado CLT entre instituições financeiras. A confirmação foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que vê na medida uma forma de aumentar a concorrência no setor bancário e permitir melhores condições de crédito para os celetistas.
A iniciativa faz parte do programa Crédito do Trabalhador, que já emprestou mais de R$ 11,3 bilhões para mais de 2 milhões de brasileiros, com juros reduzidos e garantias atreladas ao FGTS.
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O que é o empréstimo consignado CLT?
O empréstimo consignado CLT é uma modalidade de crédito criada para atender exclusivamente os trabalhadores com carteira assinada. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que diminui o risco de inadimplência e permite taxas de juros mais baixas.
Garantias envolvidas
Além da dedução automática em folha, o consignado CLT pode utilizar como garantias:
- Saldo do FGTS do trabalhador;
- Multa rescisória do FGTS, no caso de demissão.
Essas garantias adicionais tornam o crédito mais seguro para os bancos, possibilitando a oferta de condições mais vantajosas para o trabalhador.
Como funciona a portabilidade do consignado?
A portabilidade de crédito permite que um trabalhador transfira um empréstimo consignado já contratado de uma instituição financeira para outra que ofereça taxas de juros menores.
O que muda com a nova regra?
Antes, a contratação e acompanhamento do crédito consignado CLT era feito exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital. Agora, com a liberação da portabilidade, o trabalhador pode procurar diretamente um novo banco e pedir a transferência do saldo devedor.
“A portabilidade favorecerá o trabalhador, porque a instituição financeira poderá perder o empréstimo se não oferecer taxas de juros competitivas”, destacou Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.
Onde solicitar?
A portabilidade não poderá ser feita pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deverá:
- Procurar o banco de destino (que oferece taxas melhores);
- Solicitar uma proposta de quitação;
- Autorizar a transferência do crédito para a nova instituição;
- Aguardar a conclusão da operação, que envolve comunicação entre os bancos.
Cada banco tem seus próprios canais de atendimento: aplicativos, agências físicas, internet banking ou atendimento telefônico.
Por que fazer a portabilidade do consignado?
A portabilidade é vantajosa por diversos motivos:
- Redução dos juros mensais;
- Diminuição do valor total pago ao fim do contrato;
- Melhor negociação de prazos;
- Eliminação de tarifas ocultas que podem existir em contratos anteriores.
Exemplo: um trabalhador com prestação de R$ 380,00 mensais em um banco pode reduzir esse valor para R$ 310,00 em outro, com o mesmo prazo, dependendo da taxa oferecida.
Dados atualizados do Crédito do Trabalhador
Segundo informações do MTE, até o fim da tarde de 15 de maio de 2025, o programa já registrava:
- R$ 11,3 bilhões emprestados;
- 2 milhões de trabalhadores contemplados;
- Valor médio por contrato: R$ 5.383,22;
- Parcela média: R$ 317,20;
- Prazo médio: 17 meses.
Estes números reforçam a adesão crescente ao programa e o interesse dos trabalhadores em soluções de crédito mais baratas e sustentáveis.
Como contratar o empréstimo consignado CLT
Opções disponíveis
Atualmente, o trabalhador CLT pode contratar o empréstimo por dois meios:
1. Pela Carteira de Trabalho Digital
- Aplicativo disponível para Android e iOS;
- Acesso com conta gov.br;
- Simulação, envio de proposta e aceitação são feitas dentro do app.
2. Diretamente com bancos e financeiras
- Aplicativos de bancos;
- Agências físicas;
- Caixa eletrônico;
- Atendimento por telefone.
Desde o dia 25 de abril de 2025, as instituições financeiras passaram a poder ofertar diretamente o crédito em seus próprios canais, facilitando a concorrência e permitindo comparações mais eficazes entre as propostas.
Posso trocar meu empréstimo atual por um mais barato?
Sim. Com a portabilidade e a inclusão de bancos no processo, é possível substituir um empréstimo mais caro por outro mais vantajoso. Isso vale tanto para:
- Contratos antigos do Crédito do Trabalhador;
- Empréstimos convencionais (CDC ou consignados privados);
- Transferências de um banco para outro.
Essa troca pode ocorrer dentro do próprio banco, caso ele ofereça novas condições, ou com transferência entre instituições, via portabilidade.
Passo a passo para fazer a portabilidade
1. Obtenha o saldo devedor
Peça ao seu banco atual um extrato detalhado da dívida e a autorização de quitação antecipada.
2. Compare propostas
Procure instituições que ofereçam:
- Taxas menores;
- Menores encargos;
- Mesmos prazos ou opções mais flexíveis.
3. Solicite a portabilidade
O banco de destino deve:
- Pagar a dívida diretamente ao banco original;
- Assumir o saldo restante com as novas condições;
- Formalizar o novo contrato com o trabalhador.
4. Acompanhe o processo
O trabalhador pode acompanhar todo o processo com o novo banco. Caso ocorra demora ou negação, é possível registrar reclamações no Banco Central ou na plataforma Consumidor.gov.br.
O que muda para os bancos?
A medida pressiona os bancos a:
- Reduzirem suas taxas;
- Melhorarem seus serviços;
- Evitarem a perda de clientes para concorrentes com melhores condições.
A expectativa do MTE é que a portabilidade se torne um mecanismo de regulação natural, baseado na liberdade de escolha do trabalhador.
Requisitos para contratar o consignado CLT
- Ter contrato ativo com carteira assinada;
- Cadastro na Carteira de Trabalho Digital ou vínculo validado com o empregador;
- Possuir margem consignável disponível (até 30% da renda líquida, segundo regras gerais);
- Estar com dados atualizados na base do governo.
Riscos e cuidados antes de contratar
Embora as condições sejam mais atrativas, é essencial que o trabalhador:
- Leia todas as cláusulas do contrato;
- Fique atento a taxas administrativas e seguros embutidos;
- Verifique se o desconto está sendo realizado corretamente no contracheque;
- Nunca forneça dados pessoais a intermediários sem credibilidade.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
