Muitos brasileiros passam a ter acesso a mais uma novidade! O Portal de Pagamento dos Precatórios já está disponível para a população. Logo, é possível fazer consultas sobre o repasse das quantias decorrentes de decisões judiciais.
A ferramenta é de autoria do Governo do Rio Grande do Sul. Por esse motivo, os moradores do estado terão acesso a esse portal, que é mais um canal de transparência em relação às finanças públicas. Saiba mais sobre essa novidade na sequência.
Rio Grande do Sul lança portal de pagamento de precatórios
O governo estadual realizou o lançamento da ferramenta no último dia 3 em um evento na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O portal, que é inédito no país, disponibiliza informações sobre o pagamento de dívidas relacionadas aos resultados de decisões judiciais.
Além disso, será possível realizar buscar através de filtros. Isso porque o usuário pode buscar por ano, forma de pagamento e tipo de beneficiário. Ademais, também constará informações sobre valores pagos por beneficiários.
Com a ferramenta, o estado do RS mostra que está buscando por uma solução sustentável para o pagamento de precatórios. Essas palavras são da especialista em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina MacDowell. Para ela, o lançamento do portal de pagamento dos precatórios consolida o esforço do governo em ajustar as contas públicas.
Como acessar o portal?
Para acessar o portal, basta entrar no site. Nesse sentido, criado pelo Tesouro do Estado, o Portal de Pagamento dos Precatórios consta os valores totais pagos em passivos vindos de decisões judiciais. Nele, incluem-se os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Por fim, outro ponto da ferramenta é que será possível exportar os dados localizados para realizar consultas personalizadas. De acordo com o subsecretário do Tesouro, Eduardo Lacher, “[…] essa é uma primeira versão do site, que ganhará novas funcionalidades ao longo do tempo”.
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