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Portaria sobre trabalho no comércio em feriados é suspensa pelo governo

Recentemente, a portaria que discutia a possibilidade de trabalho em feriados foi suspensa. Clique para conferir mais informações!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou na terça-feira, 27 de setembro, que a portaria que regula o trabalho no comércio em dias de feriado sofrerá uma prorrogação por mais 90 dias. A medida teria entrado em vigor na sexta-feira, 1º de outubro, no entanto, fica suspensa conforme aviso do MTE.

A decisão pela suspensão aconteceu durante uma reunião do MTE com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O encontro também contou com a participação de representantes de sindicatos e frentes parlamentares das áreas de comércio, serviços, e empreendedorismo.

De acordo com a nota divulgada pelo ministério, a Mesa Nacional de Negociação Tripartite tem agora um prazo de 90 dias para debater e chegar a um consenso sobre a implementação da lei.

Implicações da suspensão da nova portaria

imagem de dois atendentes trabalhando em caixa de loja física, uma mulher atende o telefone enquanto usa computador, ao lado dela um homem entrega um buquê de flores para cliente
Imagem: Robert Kneschke/shutterstock.com

O jornal Estadão/Broadcast já havia reportado que a prorrogação da nova portaria em 90 dias é parte de um acordo entre o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e parlamentares ligados a setores que sofreriam os impactos das novas regras.

A Portaria 3.665/2023 corrigiria a portaria anterior, a 671/2021, que permitiu o trabalho em dias de feriados sem a necessidade de negociação coletiva.

Dessa forma, o comércio, o setor de serviços e os empreendedores ganham um fôlego maior para adaptarem-se às novas diretrizes. Além disso, também terão um tempo para chegar a um entendimento que apresente benefícios para todas as partes envolvidas.

Entenda mais sobre o documento normativo

A portaria, de modo geral, apresenta diferentes discussões em seu escopo. No entanto, o centro da questão em foco se dá pela brecha deixada pelo documento para que o trabalho em feriados acontecesse de modo que dispensasse a negociação coletiva.

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Em outras palavras, ela dispensava o acordo entre as partes envolvidas para que o trabalho em datas específicas do ano fosse imposto de modo objetivo. Sem diálogo.

Imagem: Brian A Jackson / Shutterstock.com