Porto de Santos, o maior da América Latina, será privatizado
Governo Federal vai tentar privatizar o porto de Santos ainda em 2022, veja detalhes.
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Na última quinta-feira (28), foi publicado um decreto presidencial no Diário Oficial da União (DOU) que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) a Autoridade Portuária de Santos S.A. e os serviços públicos portuários relacionados a ela “para fins de desestatização”. O ato foi recomendado pelo Conselho do PPI e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por mais que reste pouco tempo, o cronograma do governo prevê a privatização do Porto de Santos ainda em 2022, o que é visto com descrédito pelo mercado. Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a proposta para Santos, que tem uma previsão de investimentos com a venda de R$ 18 bilhões, será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto.
Dessa forma, a estimativa é que o edital seja publicado ainda outubro, mas depende de uma decisão do tribunal em menos de três meses – prazo considerado pequeno pelo mercado, considerando o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização.
Competências
Assim, o decreto confirma a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir a execução e acompanhar as medidas de desestatização do empreendimento. Também determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES e que é de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura administrar as medidas de desestatização, “incluída a competência para validar os produtos parciais e finais dos estudos a serem conduzidos pelo BNDES”.
Em comunicado à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência informou que, “com a privatização, espera-se a promoção da expansão, da modernização e da otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o Porto e suas instalações, a garantia da modicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do Porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas”.
Túnel Santos x Guarujá
Embora não cite prazos, o comunicado informa que “há ainda previsão de que a privatização viabilize investimentos de quase três bilhões de reais para a execução do túnel de ligação entre as cidades de Santos-SP e Guarujá-SP”.
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