Portugal endurece critérios e amplia tempo de residência para nacionalidade

A alteração visa alinhar a política de imigração portuguesa com os padrões europeus e dar mais tempo ao Estado para avaliar a integração dos imigrantes à sociedade. A decisão, no entanto, causou apreensão entre comunidades migrantes, especialistas em direito internacional e brasileiros que residem em Portugal e planejavam pedir a nacionalidade nos moldes anteriores.

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O que mudou na lei de nacionalidade portuguesa

Antes da mudança

Até a publicação da nova lei, a regra geral para solicitação da nacionalidade por tempo de residência era:

• 5 anos de residência legal em Portugal, ininterruptos ou com breves ausências justificadas;
• Ausência de condenações criminais relevantes;
• Integração à comunidade portuguesa, demonstrada por meios como domínio da língua.

Essa norma favorecia imigrantes de países de língua portuguesa, especialmente brasileiros, que muitas vezes conseguiam acelerar o processo por meio de acordos bilaterais ou benefícios derivados da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Com a nova legislação

Com a entrada em vigor da nova lei em junho de 2025, o prazo mínimo exigido para pedir nacionalidade passou a ser:

• 7 anos de residência legal e contínua em Portugal;
• Os demais critérios continuam válidos, como comprovação de laços com o país, conhecimento da língua portuguesa e ficha criminal limpa.

Justificativas do governo para a alteração

O Executivo português defende que o aumento do prazo visa:

• Garantir maior integração social e cultural dos imigrantes;
• Evitar fraudes e uso oportunista da nacionalidade apenas para obtenção de passaporte europeu;
• Alinhar Portugal com outros países da União Europeia, onde o tempo médio exigido varia de 7 a 10 anos;
• Fortalecer o sistema de controle de imigração e cidadania diante do aumento exponencial de pedidos nos últimos anos.

Segundo dados do Ministério da Justiça de Portugal, apenas em 2024, mais de 200 mil pedidos de nacionalidade foram protocolados, com um aumento expressivo por parte de cidadãos brasileiros, angolanos e indianos.

Exceções e regras especiais

Apesar do endurecimento geral, algumas exceções foram mantidas ou ajustadas:

Filhos de imigrantes

• Crianças nascidas em Portugal, cujos pais residem legalmente no país há pelo menos 5 anos, continuam podendo adquirir a nacionalidade de forma mais rápida.

Casamentos e uniões de facto

• Cônjuges ou companheiros em união estável com portugueses há mais de 3 anos continuam podendo solicitar a nacionalidade por casamento, desde que comprovem ligação efetiva com a comunidade portuguesa.

Países da CPLP

• O governo estuda manter processos facilitados para cidadãos da CPLP, especialmente aqueles com residência legal e vínculos comprovados com Portugal. No entanto, esses procedimentos ainda dependem de regulamentações específicas e acordos bilaterais.

Impacto nos brasileiros residentes em Portugal

A comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros residentes no país, foi uma das mais afetadas pela nova legislação.

Segundo o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), havia cerca de 400 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal até o final de 2024. Grande parte deles já contava os cinco anos mínimos para solicitar a nacionalidade — agora, com a exigência de sete anos, muitos terão que esperar mais tempo.

Direito adquirido é respeitado

Importante destacar que quem já atingiu os cinco anos de residência legal até a data da promulgação da lei ainda poderá fazer o pedido de nacionalidade com base na regra anterior, garantindo o direito adquirido.

Por isso, escritórios de advocacia e serviços de imigração recomendam que os interessados protocolizem seus pedidos o quanto antes, se já preencherem os critérios válidos até o início da vigência da nova norma.

Reações da sociedade e especialistas

A medida gerou reações variadas:

• Imigrantes e associações criticaram o aumento do prazo, afirmando que dificulta a integração e cria obstáculos desnecessários para quem já está contribuindo com a sociedade portuguesa;
• Juristas e constitucionalistas alertam para a importância de respeitar o princípio da igualdade, principalmente entre países com laços históricos com Portugal;
• Governo e legisladores alegam que a mudança é equilibrada e visa proteger o sistema de cidadania do país diante do crescimento acelerado da imigração.

Comparativo com outros países da União Europeia

País	Tempo para cidadania por residência
Alemanha	8 anos
França	5 anos
Itália	10 anos
Espanha	10 anos (2 anos para latino-americanos)
Portugal (novo)	7 anos

A tabela mostra que Portugal, mesmo com a nova regra, continua abaixo da média europeia em termos de exigência de tempo. Contudo, perde parte do apelo de ser um dos países mais rápidos para naturalização no bloco.

Alternativas para acelerar o processo

Para quem deseja obter a nacionalidade portuguesa sem esperar os sete anos, algumas alternativas legais ainda podem ser consideradas:

• Investimento em Portugal, através do visto de residência por atividade de investimento (Golden Visa);
• Acordos bilaterais e tratados, principalmente com países lusófonos;
• Casamento ou união estável com português, que permite o pedido antes do prazo geral;
• Filhos de portugueses, mesmo que nascidos fora de Portugal, podem ter direito à cidadania por filiação.

Conclusão

A nova regra da nacionalidade portuguesa representa uma mudança importante na política de imigração do país, aumentando o tempo de espera de cinco para sete anos para quem deseja se tornar cidadão por tempo de residência. Embora o objetivo seja fortalecer os critérios de integração e alinhamento com a União Europeia, a alteração impacta diretamente milhares de imigrantes, especialmente brasileiros que já planejavam o pedido com base nas regras anteriores.

Aos que já cumprem os requisitos antigos, o ideal é buscar orientação jurídica e protocolar o pedido de cidadania o mais breve possível, assegurando o direito adquirido. Já para quem está em processo de residência, o planejamento deve considerar o novo prazo, as exceções previstas e possíveis caminhos alternativos para acelerar o acesso à cidadania.

O debate sobre imigração, identidade nacional e pertencimento continuará sendo tema central em Portugal nos próximos anos, especialmente diante do crescimento da comunidade estrangeira e da constante evolução das leis migratórias.