Posso antecipar o recebimento do 14º salário do INSS?
Confira o que se sabe sobre o Projeto de Lei do 14º salário e veja quem poderá receber caso seja aprovado.
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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão com dúvidas a respeito do pagamento do 14º salário. No entanto, o projeto ainda tramita no Congresso Nacional. O assunto, porém, continua em alta e tem se falado de uma possível antecipação desse benefício.
O que se tem chamado de antecipação do 14º salário, na verdade, consiste em um empréstimo que pode contar com altas taxas de juros. O acordo está sendo oferecido, mas antes de aceitar, é preciso que o segurado analise todas as situações e condições da proposta.
É importante reforçar, então, que o 14º salário não pode ser antecipado, uma vez que o projeto ainda não entrou em vigor. A decisão ainda depende dos parlamentares.
Processo de aprovação do 14º salário
A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT), em uma tentativa de amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19, aos aposentados, pensionistas e demais segurados.
A ideia inicial era que as parcelas fossem pagas em 2020 e 2021, após o adiantamento do 13º salário. Mas não ocorreu.
O abono previsto é de no máximo dois salários mínimos (R$ 2.424), se considerado o valor deste ano.
O PL 4367/2020 que ficou parado na Câmara dos Deputados durante meses, voltou a tramitar no Congresso neste mês de junho. O último andamento da proposta havia ocorrido em novembro de 2021.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) foi favorável ao andamento do projeto. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP) retirou o projeto de pauta e submeteu o texto à uma comissão especial. A análise deve ser feita apenas em 2023.
Se aprovado, o projeto deve custar ao governo federal entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, segundo relatórios da Câmara. A ideia é de que seja custeado por meio do aumento da alíquota sobre o lucro dos bancos, de energia e dos combustíveis. Somente os bancos, por exemplo, já renderiam cerca de R$ 5 bilhões para a medida.
Quem poderá receber o 14º salário?
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, cerca de 30 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados pela proposta. Os benefícios que darão essa possibilidade, são:
- Aposentadoria;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário maternidade.
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia não recebem o 13º salário. Portanto, não devem ter direito ao abono extra.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
