Mesmo com reduções nos preços praticados pelas refinarias ao longo do último ano, os consumidores continuam pagando caro pelos combustíveis nos postos. Diante desse cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido para que órgãos de controle investiguem possíveis práticas anticoncorrenciais na cadeia de distribuição e revenda de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
O caso já foi encaminhado ao Cade, à Polícia Federal e a outras autoridades competentes para apuração.
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A denúncia: margens que não caem
A manifestação da AGU partiu de uma análise do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, que cruzou informações da Secretaria Especial de Análise Governamental e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A conclusão é que os elos de distribuição e revenda não têm repassado aos consumidores as quedas aplicadas pela Petrobras nas refinarias — mas, por outro lado, repassam integralmente (e até com aumento proporcional) quando há alta.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, por exemplo, houve sete ajustes nas refinarias: três aumentos e quatro reduções. Os aumentos chegaram à bomba com rapidez e, em alguns casos, com margem ampliada para os revendedores. Já as reduções foram absorvidas pelas margens das distribuidoras e postos, gerando mais receita para essas empresas e prejuízo para os motoristas.
Impacto nacional e regional
A prática foi observada em todo o território nacional, mas a AGU destacou situações específicas no mercado do Norte do país, especialmente ligadas à Refinaria do Amazonas (REAM). Além disso, irregularidades foram identificadas no mercado de distribuição de GLP — o popular gás de cozinha — com indícios de sobrepreço não justificado.
Segundo os documentos analisados, essas condutas comprometem a livre concorrência e prejudicam diretamente a população, que arca com preços mais altos do que os praticados pela refinaria justificariam.
Órgãos acionados
Para garantir a apuração dos fatos e eventuais responsabilizações, a AGU enviou o caso aos seguintes órgãos:
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): responsável por investigar e coibir práticas anticompetitivas.
- Polícia Federal: para investigar eventuais crimes contra a ordem econômica.
- Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon): para avaliar impacto nos direitos do consumidor.
- Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade: unidade da AGU que atua em defesa do patrimônio público.
O pedido de investigação também pede atenção especial às discrepâncias identificadas entre os preços repassados aos consumidores em momentos de alta e de queda das refinarias.
Margens infladas nas bombas
Um relatório do Ministério de Minas e Energia anexado ao pedido reforça que as distribuidoras e os postos não têm aplicado reduções de preço na mesma medida que as refinarias. Quando os preços sobem, o aumento é imediatamente repassado ao consumidor final, muitas vezes de forma exagerada. Quando caem, os consumidores praticamente não percebem o alívio no bolso.
Essa assimetria entre altas e quedas prejudica a concorrência e aumenta as margens das empresas às custas dos consumidores, de acordo com a AGU.
Prejuízo ao consumidor e à economia
Para especialistas, práticas como essa corroem a confiança no mercado de combustíveis e impactam diretamente a inflação, além de ferir princípios de justiça econômica. O GLP, essencial para milhões de famílias brasileiras, é um dos produtos que mais sofrem com a retenção de margens pelas distribuidoras e revendedores.
Com a inflação de alimentos e energia ainda pressionada, o comportamento oportunista dos preços na bomba se torna um agravante para o orçamento das famílias.
Próximos passos
Os órgãos acionados agora devem abrir inquéritos e processos administrativos para apurar as denúncias. O Cade poderá aplicar multas e determinar ajustes de conduta. A Polícia Federal e a Senacon, por sua vez, podem propor ações penais e civis em caso de confirmação de práticas ilegais.
A AGU seguirá monitorando o andamento das investigações e, se necessário, apresentará novas medidas para proteger os consumidores.
Com informações de: Agência Gov
