PPP eletrônico já está liberado no Meu INSS e no eSocial

Afinal, o que é e para que serve o PPP?

O PPP é um documento para registrar o histórico do trabalho de uma pessoa que está exposta a perigos de acidente ou saúde. Ele existe desde 2004, e toda empresa, não importa de qual tamanho, deve preenchê-lo e mantê-lo atualizado.

A elaboração do PPP precisa considerar, de acordo com a função do trabalhador:

• o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
• os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção (PCMAT).

Perfil Profissiográfico Previdenciário garante a aposentadoria especial

Além do acompanhamento sobre a segurança e integridade do trabalhador, o PPP é essencial para os pedidos de aposentadoria especial pelo INSS.

Isso porque é através dele que um profissional passa a ter direito ao benefício de aposentadoria em tempo menor que os trabalhadores convencionais. Por sua vez, o empregador deve manter o PPP em dia para não arcar com multas ou processos trabalhistas.

Com a opção exclusiva do documento de modo online, o acesso agora será apenas pela internet ou app Meu INSS (Android e iOS) e eSocial. Porém, as regras seguem inalteradas.

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Imagem: Leonidas Santana | shutterstock