Com um pequeno atraso de dois dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) entrou nos aplicativos Meu INSS e eSocial, na última quarta-feira (18). Ou seja, a partir de 2023, ele se tornará um documento exclusivamente online.
Apesar do nome pouco comum, ele é um recurso importante para profissionais que trabalham com agentes nocivos à saúde ou em funções que podem oferecer risco à vida. Conheça mais sobre o PPP e veja como acessá-lo.
Afinal, o que é e para que serve o PPP?
O PPP é um documento para registrar o histórico do trabalho de uma pessoa que está exposta a perigos de acidente ou saúde. Ele existe desde 2004, e toda empresa, não importa de qual tamanho, deve preenchê-lo e mantê-lo atualizado.
A elaboração do PPP precisa considerar, de acordo com a função do trabalhador:
- o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
- os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção (PCMAT).
Perfil Profissiográfico Previdenciário garante a aposentadoria especial
Além do acompanhamento sobre a segurança e integridade do trabalhador, o PPP é essencial para os pedidos de aposentadoria especial pelo INSS.
Isso porque é através dele que um profissional passa a ter direito ao benefício de aposentadoria em tempo menor que os trabalhadores convencionais. Por sua vez, o empregador deve manter o PPP em dia para não arcar com multas ou processos trabalhistas.
Com a opção exclusiva do documento de modo online, o acesso agora será apenas pela internet ou app Meu INSS (Android e iOS) e eSocial. Porém, as regras seguem inalteradas.
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Imagem: Leonidas Santana | shutterstock
