Reembolso de descontos do INSS será encerrado em março

Segundo dados oficiais, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas desde março de 2020, período em que muitos segurados passaram a identificar cobranças de associações ou entidades que afirmam oferecer benefícios como assistência jurídica, descontos em serviços ou planos de saúde.

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, o que resultou em aproximadamente R$ 2,54 bilhões devolvidos a aposentados e pensionistas em todo o país.

O processo de contestação é considerado essencial para que o segurado consiga recuperar valores descontados sem autorização e evitar processos judiciais mais longos e custosos.

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O que são descontos associativos no benefício do INSS

Os descontos associativos são cobranças realizadas diretamente no benefício do segurado por entidades ou associações que afirmam representar aposentados ou oferecer serviços específicos.

Quando o desconto é legal

O desconto é considerado regular quando:

• o aposentado ou pensionista autorizou formalmente a cobrança;
• existe filiação comprovada à associação;
• há registro da autorização junto ao INSS.

Quando o desconto pode ser considerado indevido

O problema ocorre quando o segurado percebe que nunca autorizou o desconto ou sequer conhece a entidade responsável pela cobrança.

Entre as situações mais comuns estão:

• filiação feita sem autorização do beneficiário;
• assinatura digital fraudulenta;
• descontos incluídos sem consentimento.

Nesses casos, o INSS orienta que o segurado registre a contestação o quanto antes.

Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas

O volume de reclamações demonstra a dimensão do problema. Desde 2020, o sistema do INSS recebeu mais de 6 milhões de registros de contestação relacionados a descontos associativos.

O acordo de ressarcimento criado para simplificar a devolução dos valores permitiu que milhões de segurados recebessem o dinheiro de volta sem precisar entrar na Justiça.

O mecanismo funciona como uma solução administrativa: caso o desconto seja considerado irregular ou a entidade não apresente comprovação da autorização, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber o valor de forma rápida.

Como contestar descontos indevidos no INSS

O procedimento de contestação foi simplificado e pode ser feito por diferentes canais oficiais.

O segurado pode registrar o pedido:

• pelo aplicativo Meu INSS
• pelo site gov.br/inss
• pela Central telefônica 135
• presencialmente nas agências dos Correios

Essa ampliação dos canais busca facilitar o acesso principalmente para aposentados que não utilizam aplicativos ou internet.

Passo a passo para registrar a contestação

O processo envolve algumas etapas simples, mas que devem ser seguidas com atenção.

1. Verifique o extrato do benefício

O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS ou no portal gov.br.

No documento aparecem todos os descontos realizados no benefício. O segurado deve procurar cobranças entre março de 2020 e março de 2025 que não reconheça.

2. Registre a contestação

Caso identifique um desconto suspeito, o beneficiário deve registrar imediatamente a contestação no sistema.

Nesse momento, o INSS notifica a entidade responsável pela cobrança.

3. Aguarde a resposta da associação

Após receber a contestação, a entidade tem 15 dias úteis para apresentar resposta.

Ela precisa comprovar que houve autorização do segurado para realizar o desconto.

4. Adesão automática ao acordo

Se a associação não responder dentro do prazo ou apresentar documentação considerada insuficiente, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

5. Aceite o pagamento

Para receber o valor de volta, o beneficiário deve acessar a opção “Consultar Pedidos” no Meu INSS e aceitar o pagamento.

Após a confirmação, o valor é depositado na mesma conta em que o benefício é pago, em até três dias úteis.

Quem recebe ressarcimento automático

Alguns grupos de segurados possuem prioridade e não precisam registrar contestação para ter acesso ao ressarcimento.

Entre eles estão:

• idosos com 80 anos ou mais
• indígenas
• quilombolas

Para essas pessoas, o sistema realiza a devolução automaticamente quando o desconto é identificado como irregular.

Essa medida foi adotada para garantir maior proteção a grupos considerados mais vulneráveis.

Por que a contestação é importante

Especialistas em direito previdenciário destacam que registrar a contestação é a forma mais rápida e segura de resolver o problema.

Sem esse registro, o segurado pode ter dificuldade para:

• recuperar valores descontados
• comprovar irregularidade
• aderir ao acordo de ressarcimento

Além disso, processos judiciais podem levar anos até a conclusão, enquanto o acordo administrativo permite resolver a situação em poucos dias.

Como evitar golpes envolvendo o INSS

Com o grande número de contestações, também surgiram tentativas de fraude envolvendo aposentados e pensionistas.

Criminosos costumam enviar mensagens ou fazer ligações pedindo dados pessoais ou cobrando taxas para liberar o ressarcimento.

O INSS reforça que nenhum valor é cobrado para realizar contestação ou aderir ao acordo.

Canais oficiais para resolver o problema

Os segurados devem utilizar apenas os meios oficiais:

• aplicativo Meu INSS
• site gov.br/inss
• Central 135
• agências dos Correios

Qualquer solicitação de dados fora desses canais deve ser considerada suspeita.

Também é importante evitar clicar em links enviados por mensagens ou redes sociais que prometem liberar ressarcimentos.

O que acontece após o fim do prazo

Quem perder o prazo de 20 de março de 2026 ainda poderá tentar resolver a situação por outros caminhos, como reclamações administrativas ou processos judiciais.

No entanto, especialistas alertam que o procedimento pode se tornar mais demorado e burocrático.

Por isso, a orientação é que aposentados e pensionistas verifiquem o extrato do benefício o quanto antes e registrem a contestação caso encontrem descontos não autorizados.

A medida ajuda a garantir o ressarcimento e protege o segurado contra cobranças indevidas que podem comprometer parte da renda mensal.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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