Prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins é prorrogado pelo governo

O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

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Paulo Guedes autorizou prorrogação do prazo de pagamento do PIS/Pasep e Cofins

Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece os novos prazos. O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. Além disso, o mesmo período foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

O documento que consta no Diário Oficial da União tem a assinatura de Paulo Guedes, Ministro da Economia.

O que é o Cofins?

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada sobretudo a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

O que é PIS/Pasep?

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava principalmente a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

Por outro lado, paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público.

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Fonte: Agência Brasil

Imagem destacada: A.RICARDO / Shutterstock.com

Jadre Marques Duarte Juniorhttps://seucreditodigital.com.br/author/jadre/
Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por marketing, comunicação e finanças, possuo mais de 8 anos de experiência na área de T.I. aplicada a serviços financeiros.
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