Quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS e foi afetado por descontos não autorizados poderá recuperar os valores perdidos. O prazo para aderir ao acordo firmado com o governo termina em 14 de novembro de 2025, e os pagamentos começam a ser liberados a partir de 24 de julho.
A medida, resultado de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a AGU, o MPF e o Conselho Federal da OAB, visa garantir ressarcimento sem a necessidade de ação judicial.
Quem tem direito à devolução?
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Critérios para receber os valores
| Critério | Requisito |
|---|---|
| Período dos descontos | Entre março/20 e março/25 |
| Tipo de desconto | Feito por entidade associativa sem autorização |
| Contestação | Registrada nos canais oficiais do INSS |
| Resposta da entidade | Ausente após quinze dias úteis da contestação |
Ainda é possível contestar?
Sim. Mesmo quem ainda não formalizou a contestação pode fazê-lo pelos seguintes meios:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central de atendimento telefônico do INSS: 135
- Agências dos Correios credenciadas
O prazo para contestar os descontos permanece aberto até a data-limite de 14/11/2025.
Como aderir ao acordo?
O processo de adesão é simples, gratuito e não exige envio de documentos físicos. O segurado pode optar por:
- Aplicativo Meu INSS
- Agência dos Correios mais próxima
A adesão é efetivada de forma eletrônica e não requer representação jurídica.
Após aderir ao acordo, o pagamento será incluído nos lotes diários processados pelo INSS a partir de 24 de julho. Os valores serão creditados diretamente na mesma conta bancária onde o segurado já recebe seu benefício mensal.
Calendário de pagamentos
Pagamento começa ainda em julho
O cronograma prevê início do pagamento a partir de quarta-feira, 24/07. Para quem aderir até segunda-feira, 21/07, a devolução já será feita na mesma semana.
Pagamentos escalonados
Para dar conta da grande quantidade de beneficiários, o INSS fará o ressarcimento em lotes diários, conforme a ordem de adesão.
Impacto da medida
De acordo com o Ministério da Previdência, mais de 3,8 milhões de contestações foram recebidas desde o início do programa.
Esses números evidenciam a magnitude do problema e a importância do acordo para garantir a restituição dos valores apropriados de forma indevida.
Fim da judicialização
Uma das principais vantagens do acordo é permitir que o segurado recupere os valores sem recorrer à Justiça, o que evita custos com advogados e longas esperas por decisões judiciais.
Onde buscar ajuda?
Quem tiver dúvidas ou encontrar dificuldades no processo de adesão pode recorrer aos seguintes canais:
- Central 135 do INSS (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h)
- App Meu INSS
- Agências dos Correios
Além disso, instituições como a Defensoria Pública da União (DPU) podem orientar os segurados gratuitamente.
Riscos de não aderir
Quem não aderir ao acordo até o prazo limite de 14/11 não será incluído nos pagamentos automáticos. Ainda será possível buscar os valores na Justiça, mas o processo tende a ser mais demorado e custoso.
Por isso, a recomendação do Ministério da Previdência é que todos os segurados que se enquadram nos critérios façam a adesão o quanto antes.
FAQ – Perguntas frequentes
Preciso contratar advogado para receber?
Não. A adesão é feita diretamente pelo Meu INSS ou Correios, sem necessidade de representação jurídica.
Até quando posso aderir?
O prazo final é 14/11/2025. Quem aderir até 21/07 poderá receber na primeira semana de pagamentos.
Quando começa o pagamento?
A partir de 24/07/2025, em lotes diários organizados pelo INSS.
Considerações finais
Com adesão facilitada, pagamento garantido e respaldo institucional, trata-se de uma oportunidade única para reaver os valores sem burocracia ou litígios judiciais.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo final de 14/11 e realizar a adesão o quanto antes para garantir lugar nos primeiros lotes de pagamento, previstos já para o final de julho.
