Prazo para aderir ao parcelamento do Simples Nacional é prorrogado
Os problemas no sistema da Receita Federal fizeram com que o governo adiasse o prazo para aderir ao parcelamento do Simples Nacional. Em suma, a data que terminaria no fim de abril e agora vai até o dia 31 de maio. O anúncio da decisão ocorreu na última quarta-feira (20), pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Ademais, esse é o terceiro adiamento da adesão que acontece. Abaixo, confira os detalhes.
É provável que você também goste:
Congresso pretende ampliar limite de faturamento para MEIs e Simples Nacional
MEI: governo prorroga prazo do Refis do Simples
Prazo para aderir ao parcelamento do Simples Nacional é prorrogado
Em suma, o prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) terminaria em 31 de janeiro. Posterior a isso, houve a transferência da data para o final de março, e mais tarde, para 30 de abril.
Além disso, o Comitê Gestor adiou também, para o dia 31 de maio, o prazo de regularização das dívidas que impedem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais a entrarem no Simples Nacional. Enquanto isso, a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que ia até o fim de maio, vai até o dia 30 de junho.
Ademais, em nota, o Comitê Gestor do Simples disse que o adiamento foi necessário. É dito isso, pois o governo ainda não achou uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento do Simples Nacional. Enquanto não há uma solução para o problema, a Receita Federal não pode lançar o sistema que permite a adesão de todos os devedores.
Por fim, o órgão explica que “O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
