Prefeitos são orientados a ignorarem aumento do piso dos professores

“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM ao g1.

Reajuste

Na última segunda-feira (16), o Ministério da Educação anunciou um aumento de cerca de 15% no piso salarial dos professores que atuam na educação básica. Dessa forma, o piso passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. 

Contudo, embora seja definido pelo governo federal, fica a critério das prefeituras e governos estaduais concederem ou não o aumento. Já que são elas que efetuam o pagamento a esses profissionais.

Impacto na gestão educacional

À vista disso, de acordo com a CNM, o custo total desse reajuste concedido pelo governo federal pode gerar um grande impacto na gestão educacional do país e piorar a situação fiscal dos municípios. De modo que a previsão, divulgada por Ziulkoski, é de que o reajuste tenha um custo de R$ 19,4 bilhões por ano às prefeituras.

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, afirmou. “Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele”, completou.

Sem respaldo jurídico

Ademais, a entidade que representa os municípios alega que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. De acordo com técnicos da CNM, o critério que foi utilizado para conceder o reajuste não tem validade. Pois a lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está em vigência.

“Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste”, declarou Ziulkoski.

Assim, o reajuste do piso salarial dos professores é baseado na comparação do valor anual por aluno do Fundeb dos dois últimos anos. Contudo, segundo a CNM, a correção do piso deveria ter como base o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2022 totalizou 5,93%.

Com informações do g1.

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