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Nesta terça-feira (11), a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto no Diário Oficial do Município autorizando o credenciamento de empresas que irão utilizar criptomoedas para efetuar operações de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023.
Assim, de acordo com a administração municipal, o Rio é o primeiro município do Brasil a disponibilizar aos contribuintes esse meio de pagamento de um tributo, em que poderão ser utilizadas diversas moedas digitais.
Dessa forma, a prefeitura irá contratar empresas especializadas em conversão dos ativos cripto em reais. Com isso, o município receberá 100% do valor na moeda corrente, sem que haja nenhum custo adicional para a capital.
Vanguarda
De acordo com Eduardo Paes, prefeito do Rio, a ação coloca a cidade na vanguarda do mercado cripto ao impulsionar a circulação dessas moedas na economia.
“O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”, declarou.
Regras
Ainda de acordo com o decreto, as empresas que desejarem oferecer esse tipo de pagamento aos seus clientes deverão estar credenciadas junto ao município, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizado conforme determinações do Banco Central para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço com um dos bancos arrecadadores da prefeitura.
Portanto, para analisar como está sendo o uso das criptomoedas, a prefeitura vai acompanhar as informações dos pagamentos através de um relatório diário.
A secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, afirmou que, a princípio, o uso das criptomoedas como forma de pagamento será somente para IPTU. Porém, a ideia é ampliar a outros tributos. “Queremos avaliar como a cidade irá se comportar com essa nova modalidade de pagamento para futuramente incluirmos em outros tributos”, destacou.
Imagem: leksiv/Shutterstock.com
