Presidente assina lei ‘anti-LGBT’ que prevê pena de morte

Segundo essa nova lei, a expressão é utilizada para se referir ao ato sexual entre pessoas LGBTQIAP+ soropositivas (portadoras do vírus da AIDS). Entenda o caso.

Repressão governamental

A Uganda é conhecida mundialmente pela elaboração de legislações que cerceiam os direitos das pessoas LGBTQIAP+. Uma das leis mais famosas do país, por exemplo, é a que proíbe a “promoção da sexualidade”, onde está prevista pena de 20 anos de prisão para quem desrespeitá-la.

No entanto, apesar das diversas regras estabelecidas pelos órgãos governamentais, se identificar como homossexual não é considerado um crime no país. Em Uganda, assim como em outras dezenas de países africanos, as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo já eram proibidas.

Revolta de ativistas LGBT+

A medida causou grande indignação entre algumas das maiores lideranças populares do país. Clare Byarugaba, uma ativista dos direitos humanos no país, declarou que a determinação “legalizou a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado”.

Junto com outros militantes, Clare participa de uma iniciativa que vai tentar derrubar a lei através de métodos legais. Isso, inclusive, já aconteceu uma vez, em 2014. Na ocasião, um tribunal do país conseguiu anular uma lei relativa ao tema, depois que diversos países do ocidente aplicaram sanções à Uganda.

Punições internacionais

As polêmicas legislações anti-LGBT da Uganda já são discussão internacional há alguns anos. Isso porque o país recebe bilhões de dólares de outras nações, como forma de ajuda externa. Anteriormente, governos de potências econômicas já moveram ações para repreender Uganda por legislações desse tipo.

Entre as sanções já aplicadas, estiveram a suspensão de ajuda monetária, restrições de visto e redução da cooperação de segurança, por exemplo. Portanto, com a assinatura da nova lei essa semana, é possível que o país volte a receber punições da política internacional.

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