Atestmed: Previdência afasta 167 peritos por suspeita de negar benefícios sem análise

A decisão foi tomada após auditorias internas apontarem indícios de avaliações realizadas sem a devida análise individualizada da documentação apresentada pelos trabalhadores. Segundo o ministério, a medida é preventiva e busca preservar a qualidade das decisões administrativas.

A seguir, entenda o que motivou a decisão, como funciona o Atestmed e se a mudança pode afetar quem pretende solicitar o benefício.

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O que aconteceu com os peritos do Atestmed?

O Ministério da Previdência Social restringiu temporariamente o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed.

Esses profissionais representam uma parcela dos cerca de 3.560 peritos em atividade no país e continuarão exercendo outras funções normalmente. A restrição vale apenas para a análise de pedidos realizados pela plataforma digital.

De acordo com o governo, a medida possui caráter:

• técnico;
• administrativo;
• temporário;
• preventivo.

Não se trata, segundo a pasta, de punição disciplinar nem de desligamento dos programas de produtividade.

Por que os acessos foram bloqueados?

Uma sindicância interna identificou padrões considerados incompatíveis com uma análise técnica individualizada dos documentos enviados pelos segurados.

Entre os principais indícios observados estão:

Alto índice de indeferimentos

Enquanto a média nacional de negativas no Atestmed ficou em aproximadamente 46%, os peritos investigados apresentavam índices superiores a 70%.

Em um dos casos analisados, um médico teria negado 96,6% dos pedidos avaliados durante determinado período.

Tempo reduzido de análise

Outro fator que chamou a atenção foi o tempo médio gasto para examinar cada processo.

Segundo o levantamento:

• os peritos sob investigação concluíam análises em menos de cinco minutos;
• o tempo médio dos demais profissionais era próximo de dez minutos.

Embora o tempo, isoladamente, não comprove irregularidades, ele foi considerado um dos elementos utilizados na investigação.

Justificativas padronizadas

Os técnicos também encontraram decisões utilizando praticamente os mesmos textos para fundamentar os indeferimentos.

Segundo o Ministério da Previdência, foram identificados indícios de utilização reiterada de fundamentações genéricas, sem demonstrar avaliação individual da documentação médica apresentada em cada requerimento.

O que é o Atestmed?

O Atestmed é um sistema criado pelo INSS para agilizar a concessão do benefício por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — em situações específicas.

Nele, o segurado pode solicitar o benefício enviando documentos médicos pela internet, sem necessidade de perícia presencial, desde que cumpra os critérios estabelecidos pelo instituto.

Entre os documentos normalmente exigidos estão:

• atestado médico;
• exames;
• relatórios clínicos;
• informações sobre o período de afastamento.

Quando a documentação atende aos requisitos, o benefício pode ser concedido digitalmente.

O objetivo do sistema

O modelo foi implantado para reduzir filas, acelerar a análise dos pedidos e diminuir a necessidade de deslocamento dos segurados até uma agência do INSS.

Em muitos casos, a resposta ocorre em prazo menor do que o exigido para uma perícia presencial.

Quem usa o Atestmed?

O sistema é voltado principalmente para trabalhadores que apresentam incapacidade temporária para exercer suas atividades.

Entre os segurados que podem utilizar a plataforma estão:

• empregados com carteira assinada;
• contribuintes individuais;
• trabalhadores avulsos;
• segurados especiais, desde que preencham os requisitos legais.

A possibilidade de utilização depende das regras vigentes do INSS para cada tipo de benefício.

A decisão afeta quem vai pedir benefício?

Segundo o Ministério da Previdência Social, não.

O governo afirma que os pedidos continuam sendo analisados normalmente pelos demais peritos habilitados no sistema.

Além disso, os servidores que tiveram o acesso suspenso permanecem exercendo outras atividades administrativas e poderão voltar ao Atestmed após passarem por treinamento específico.

O que acontecerá com os peritos afastados do sistema?

Para retornar às análises documentais, os profissionais deverão participar de uma capacitação voltada para:

Aperfeiçoamento da análise documental

O treinamento terá foco na avaliação individualizada dos documentos médicos enviados pelos segurados.

Segundo o ministério, após essa etapa os resultados continuarão sendo acompanhados por mecanismos internos de controle de qualidade.

O governo estabeleceu metas para aprovação de benefícios?

O Ministério da Previdência nega.

Em nota oficial, a pasta afirmou que não existem metas de concessão nem percentuais mínimos de aprovação ou reprovação para os peritos.

Segundo o governo, todas as decisões devem ser tomadas exclusivamente com base na documentação apresentada e nos critérios técnicos previstos na legislação previdenciária.

A reação dos peritos

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contestou a decisão.

Segundo a entidade, os profissionais estariam sendo pressionados para conceder benefícios com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos pedidos no INSS.

A associação informou que recorreu ao Judiciário buscando reverter a medida adotada pelo Ministério da Previdência.

Até o momento, o governo mantém o entendimento de que a restrição tem caráter exclusivamente administrativo e decorre das rotinas de fiscalização da qualidade das análises.

Como funciona a análise do benefício por incapacidade

Quando um trabalhador solicita o benefício pelo Atestmed, os documentos enviados passam por avaliação técnica.

Entre os pontos normalmente observados estão:

• identificação completa do paciente;
• assinatura e identificação do médico;
• período recomendado de afastamento;
• diagnóstico ou código correspondente, quando informado;
• coerência entre exames e relatório médico;
• legibilidade dos documentos.

Caso a documentação seja considerada insuficiente ou existam dúvidas técnicas, o segurado poderá ser encaminhado para perícia presencial.

Como aumentar as chances de aprovação no Atestmed

Especialistas em Direito Previdenciário recomendam alguns cuidados antes de enviar a documentação ao INSS.

Entre eles:

• apresentar atestado recente;
• anexar exames que comprovem a doença;
• incluir relatórios médicos detalhados;
• verificar se todos os documentos estão legíveis;
• conferir se o período de afastamento está claramente informado.

Esses cuidados reduzem o risco de exigências adicionais e ajudam na análise técnica do pedido.

O que fazer se o benefício for negado?

Caso o pedido seja indeferido, o segurado possui alternativas previstas na legislação.

Entre elas estão:

• apresentar recurso administrativo ao INSS;
• protocolar um novo requerimento com documentação complementar;
• buscar orientação especializada caso considere que houve erro na análise.

Em situações específicas, também é possível recorrer ao Poder Judiciário.

O que muda daqui para frente

A restrição temporária ao acesso de parte dos peritos ao Atestmed demonstra que o Ministério da Previdência pretende intensificar os mecanismos internos de controle das análises digitais.

Ao mesmo tempo em que o governo busca acelerar a concessão de benefícios por incapacidade, também reforça a necessidade de garantir que cada pedido seja examinado de forma individualizada, respeitando critérios técnicos e a documentação apresentada pelo segurado.

Para quem depende do benefício, a principal orientação continua sendo reunir documentos médicos completos e acompanhar regularmente o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS e da plataforma Gov.br.