Fiscalização pesada: Procon apreende 250 kg de alimentos vencidos em supermercados

A operação teve como foco principal garantir a segurança alimentar e a transparência nas relações de consumo, apurando denúncias e realizando inspeções de rotina nos comércios locais.

Leia mais:

Creme Nivea realmente hidrata? Procon-SP revela a verdade!

Produtos vencidos e mal acondicionados foram os principais alvos

Alimentos fora da validade e em condições impróprias para consumo

Entre as irregularidades mais graves identificadas, destacam-se:

• Produtos com data de validade expirada
• Alimentos sem qualquer tipo de identificação
• Itens sem data de fabricação ou vencimento
• Produtos que deveriam estar congelados, mas estavam apenas refrigerados
• Itens mal acondicionados, com embalagens violadas ou danificadas

De acordo com o Procon-MG, essas infrações colocam em risco direto a saúde dos consumidores, uma vez que produtos vencidos ou armazenados de maneira incorreta podem causar intoxicações alimentares, infecções gastrointestinais e outras complicações de saúde.

Falta de precificação e divergência de preços geram autuações

Problemas recorrentes que afetam o direito à informação do consumidor

Outro ponto que chamou a atenção durante a fiscalização foi o descumprimento do direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Foram encontrados produtos:

• Sem preços visíveis
• Com divergência entre o preço da gôndola e o valor registrado no caixa
• Sem a presença de leitor óptico para consulta de preços

Essas práticas infringem o artigo 6º do CDC, que assegura ao consumidor o direito de receber informações claras, precisas e ostensivas sobre os produtos e serviços oferecidos.

Exemplo de infração: preços diferentes na gôndola e no caixa

Em alguns estabelecimentos, o consumidor era induzido ao erro por promoções visíveis nas prateleiras que não eram aplicadas no momento do pagamento. Em casos assim, a obrigatoriedade legal é de cobrar o menor preço anunciado, o que nem sempre era cumprido.

Infrações administrativas e orientações aos comerciantes

Estabelecimentos autuados poderão responder a processos administrativos

Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram autuados pelo Procon-MG e poderão responder a processos administrativos, que podem resultar em advertências, multas e, em casos extremos, até interdição temporária das atividades.

O Procon também emitiu orientações aos comerciantes sobre a necessidade de manter:

• Estoques organizados e controlados
• Acondicionamento adequado de perecíveis
• Etiquetagem clara e atualizada
• Leitor de preços disponível ao público
• Treinamento contínuo de funcionários para garantir boas práticas

Objetivo da operação é proteger o consumidor e prevenir riscos à saúde

Procon-MG reforça papel preventivo e educativo da fiscalização

A iniciativa do MPMG não tem apenas caráter punitivo. Segundo os responsáveis pela ação, o objetivo maior é assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de educar os comerciantes sobre a importância de práticas corretas no manuseio, armazenagem e exposição de produtos.

Prevenção de riscos sanitários

A apreensão de alimentos impróprios visa prevenir surtos de doenças de origem alimentar, que podem se disseminar rapidamente em regiões com menos acesso à saúde pública e fiscalização regular. Ao retirar os produtos contaminados ou vencidos de circulação, o Procon-MG atua diretamente na proteção à saúde da população local.

Municípios fiscalizados: Carangola, Faria Lemos e Fervedouro

Zona da Mata recebe atenção especial do MPMG

Os municípios alvos da operação têm características similares: economia baseada no comércio local, presença de pequenos e médios supermercados, e uma população que depende fortemente desses estabelecimentos para o abastecimento cotidiano.

Segundo o Procon-MG, a escolha das cidades seguiu critérios de demanda por denúncias e necessidade de reforço da fiscalização local.

Como o consumidor pode se proteger e denunciar irregularidades

Dicas práticas para evitar problemas nas compras

O Procon-MG orienta os consumidores a adotarem uma postura atenta e crítica ao fazerem compras em supermercados e mercearias. Algumas recomendações incluem:

• Verificar sempre a data de validade e o estado da embalagem
• Exigir nota fiscal e guardar o comprovante de compra
• Conferir o preço do produto na prateleira e no caixa
• Denunciar produtos vencidos, mal acondicionados ou com falta de informações

Canais de denúncia disponíveis

As denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita, pelos seguintes canais:

• Aplicativo MPCon (disponível para Android e iOS)
• Site do Procon-MG
• Telefones locais dos Procons municipais
• Presencialmente nas unidades regionais

O consumidor é peça fundamental para o funcionamento das ações de fiscalização. As denúncias recebidas são investigadas e podem gerar ações imediatas, como ocorreu nessa operação.

Legislação e penalidades para infratores

Base legal das ações do Procon

A fiscalização está respaldada principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e por normas complementares da ANVISA, Ministério da Agricultura e Procons estaduais. Entre os artigos mais frequentemente aplicados estão:

• Art. 6º – Direito à informação e proteção à saúde
• Art. 31 – Ofertas devem ser claras e verdadeiras
• Art. 39 – Proíbe práticas abusivas
• Art. 18 – Responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade

Estabelecimentos que descumprem essas normas podem receber multas que variam de R$ 600 a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade, reincidência e porte da empresa.

Procon-MG deve intensificar fiscalizações até o fim do ano

Ações preventivas ganham força com a proximidade das festas

Com a chegada da alta temporada de consumo — Natal, Ano Novo e férias escolares — o Procon-MG anunciou que pretende ampliar as operações de fiscalização em todo o estado.

A expectativa é garantir que o aumento da demanda nos supermercados não comprometa a segurança, a qualidade e o direito do consumidor, especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Imagem: Divulgação / Procon Uberlândia

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.