Procon notifica bancos por prática ilegal; entenda

Anteriormente, esse prazo costumava ser de aproximadamente 40 dias. Diante dessa situação, o Procon do Paraná tomou providências e emitiu notificações para sete bancos devido a essa prática. 

Essa medida foi tomada porque essa mudança pode resultar no pagamento de juros e eventual endividamento por parte dos consumidores. Alguns desses bancos notificadores esclarecem o acontecimento; veja a seguir.

Alguns bancos notificados pelo Procon se posicionam

Os bancos notificados pelo Procon foram, o Banco do Brasil, Nubank, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e Banco Inter. Desses 7, apenas 4 bancos se posicionaram diante da situação.

O Itaú afirmou que seus clientes estão sendo devidamente notificados sobre a alteração no prazo entre o fechamento e a data de vencimento da fatura. Isso indica que o banco reconhece a modificação e está adotando medidas para informar seus clientes sobre as novas datas de vencimento.

Por sua vez, o Santander não forneceu detalhes específicos sobre a situação, mas afirmou que está em contato com o Procon em relação ao assunto. Já o Nubank e o Banco do Brasil negam a existência de qualquer modificação e declaram que os prazos permanecem inalterados. 

Multa dos bancos podem chegar a R$ 12 milhões

Mesmo sem uma norma específica, o Procon do Paraná sustenta que as instituições financeiras têm o dever de respeitar os direitos e proteger os interesses dos consumidores. Portanto, qualquer mudança que prejudique os consumidores como, a diminuição do prazo para pagamento das faturas, pode ser interpretada como uma infração aos direitos do consumidor.

Nesse sentido, o Procon tem autoridade para tomar medidas a fim de garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos. Sendo assim, caso sejam constatadas infrações, a penalidade pode variar entre R$ 900 e R$ 12 milhões.

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