Após o anúncio da nova política de cobrança adicional por compartilhamento de senhas, a Netflix passou a ser notificada por diversos órgãos de defesa do consumidor. Conforme o portal IG, o Procon dos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Maranhão cobraram explicações da companhia de streaming.
Procon pode fazer a Netflix acabar com a taxa de compartilhamento de senha no Brasil?
Após recente anúncio de cobrança adicional por compartilhamento de senhas, a Netflix foi notificada pelo Procon. Saiba mais sobre o assunto!
Ao que parece, a empresa não explicou exatamente como funcionará a nova taxa de R$ 12,90. O anúncio da medida foi feito na semana passada e, desde então, é alvo de críticas por parte dos consumidores. A ideia é impedir o compartilhamento de senhas entre pessoas que não moram na mesma casa.
De acordo com os órgãos de defesa do consumidor, a Netflix precisa detalhar o método anunciado. Além disso, pode ser punida por propaganda enganosa por fazer uso do slogan “Assista onde quiser”.
Nova política fere o direito do consumidor
Segundo Tábata Fagundes, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, ouvida pelo portal IG, o anúncio divulgado pela Netflix não foi claro e isso fere a uma das principais garantias do Código de Defesa do Consumidor.
Sobre o slogan “Assista onde quiser”, a profissional fala que pode ser entendido que o serviço de streaming pode funcionar em qualquer aparelho pelo preço pago mensalmente pela assinatura. Isso não necessariamente configura o compartilhamento de senhas. Há, ainda, o caso de pessoas que assinam e desejam assistir em locais diferentes.
Netflix será punida?
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Como as unidades do Procon de vários estados já notificaram a Netflix e analisam a situação, é preciso aguardar para saber se a empresa será punida ou não. Se for encontrado algum tipo de infração, será aberto um processo administrativo contra a empresa.
Depois disso, a plataforma conta com o direito de defesa. A punição só viria depois da conclusão do processo. Conforme aponta a advogada, as penalidades podem variar desde veiculação contra propaganda até suspensão de serviços enquanto não se adequar às normas.
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