As mais de 900 unidades do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) espalhadas pelo Brasil receberam a orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para darem início a processos administrativos contra a Apple e a Samsung por venderem celulares sem carregadores.
Procons de todo o Brasil poderão processar Apple e Samsung por venda de celulares sem carregador
O Procon recebeu a orientação da Senacon para multar a Apple e a Samsung por venderem celulares sem carregador.
“A Senacon identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará ‘procedimentos apuratórios’ para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, explicou Anderson Torres, ministro da Justiça.
Além disso, Rodrigo Roca, secretário nacional do consumidor, afirmou que, “a não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple”.
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Multas milionárias
A Apple recebeu uma multa do Procon-SP, em março de 2021, no valor de R$ 10,5 milhões, devido à retirada dos carregadores das embalagens de seus smartphones. Já a Samsung, foi multada pelo mesmo motivo pelo Procon de Fortaleza (CE), no valor de R$ 26 milhões, em janeiro deste ano.
“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, afirmou Rodrigo Roca em nota.
Penalização
Por meio de comunicado, o Ministério da Justiça apontou que, se 450 Procons multassem cada uma das empresas no valor de R$ 10 milhões, seria arrecadado um total de R$ 9 bilhões ao fundo de recursos dos órgãos de defesa do consumidor.
Defesa
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Por fim, a Samsung informou ao portal de notícias g1 que, no decorrer do processo de fabricação, oferece de maneira gratuita um carregador de tomada para os consumidores que adquirem os seguintes produtos fabricados no Brasil:
- Galaxy S21 5G;
- Galaxy S21+ 5G;
- Galaxy S21 Ultra 5G;
- Galaxy S21FE 5G;
- Galaxy S22 5G;
- Galaxy S22+ 5G;
- Galaxy S22 Ultra 5G;
- Galaxy ZFold3 5G; e
- Galaxy ZFlip3 5G.
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Imagem: 2p2play / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.