Professores brasileiros recebem ótima notícia do MEC

Assim, esse ano o reajuste será de 15%. Dessa forma, o piso da categoria passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O novo salário começará a valer a partir desse mês.

O cálculo do reajuste anual é feito a partir da comparação entre o valor mínimo que o governo gastou com cada aluno nos dois últimos anos. Em 2022, por exemplo, o reajuste foi de mais de 30%. 

Professores recebem boa notícia do Ministério da Educação (MEC)

Cumprindo a determinação da lei 11.738/08, o MEC anunciou o novo piso salarial dos professores. O reajuste deve ser pago para os profissionais que atuam na educação básica e que trabalham até 40 horas semanais. 

Além disso, o reajuste anual é uma forma de tentar equiparar os salários pagos pelos governos com aqueles praticados na iniciativa privada. Sendo que a valorização do profissional da educação básica é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Entretanto, é possível que o reajuste não chegue ao bolso dos professores. Isso porque, existe uma insegurança jurídica a respeito da validade dos reajustes. 

Assim, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não recomenda que os prefeitos adotem o novo piso. Já que pode comprometer a saúde fiscal das cidades.

Problema Jurídico

O reajuste dos professores está ligado à antiga norma do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogada em 2020. 

Em 2020, quando o Fundeb recebeu seu caráter permanente, sua antiga lei foi revogada e uma nova foi sancionada. Entretanto, o piso salarial dos professores está ligado a uma lei que não existe mais. Por isso, muitos consideram os reajustes inconstitucionais.

Imagem: David Mark/pixabay.com