2023 começa com uma boa notícia para os professores brasileiros. O novo ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste do salário. A decisão foi publicada ontem (17) no Diário Oficial da União.
Professores brasileiros recebem ótima notícia do MEC
Professores brasileiros recebem ótima notícia do Ministério da Educação. Decisão já foi publicada no Diário Oficial, saiba qual é
O reajuste é uma determinação da Lei do piso salarial de 2008. De acordo com ela, o salário dos professores devem ser reajustados todos os anos no mês de janeiro.
Assim, esse ano o reajuste será de 15%. Dessa forma, o piso da categoria passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O novo salário começará a valer a partir desse mês.
O cálculo do reajuste anual é feito a partir da comparação entre o valor mínimo que o governo gastou com cada aluno nos dois últimos anos. Em 2022, por exemplo, o reajuste foi de mais de 30%.
Professores recebem boa notícia do Ministério da Educação (MEC)
Cumprindo a determinação da lei 11.738/08, o MEC anunciou o novo piso salarial dos professores. O reajuste deve ser pago para os profissionais que atuam na educação básica e que trabalham até 40 horas semanais.
Além disso, o reajuste anual é uma forma de tentar equiparar os salários pagos pelos governos com aqueles praticados na iniciativa privada. Sendo que a valorização do profissional da educação básica é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Entretanto, é possível que o reajuste não chegue ao bolso dos professores. Isso porque, existe uma insegurança jurídica a respeito da validade dos reajustes.
Assim, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não recomenda que os prefeitos adotem o novo piso. Já que pode comprometer a saúde fiscal das cidades.
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Problema Jurídico
O reajuste dos professores está ligado à antiga norma do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogada em 2020.
Em 2020, quando o Fundeb recebeu seu caráter permanente, sua antiga lei foi revogada e uma nova foi sancionada. Entretanto, o piso salarial dos professores está ligado a uma lei que não existe mais. Por isso, muitos consideram os reajustes inconstitucionais.
Imagem: David Mark/pixabay.com
