Programa de renegociação de dívidas Desenrola passará por mudanças? Entenda

Nesse sentido, o programa segue normalmente, com base nas regras que já foram anunciadas pelo governo inicialmente. O parlamentar ainda disse que a próxima fase, prevista para setembro, segue confirmada para a adesão de uma das faixas de renda. 

Atualmente, neste primeiro momento, apenas a faixa 2, composta por pessoas com renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil com dívidas bancárias, podem participar do Desenrola. A negociação acontece diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.

Regras gerais do Desenrola 

O Desenrola é composto por duas faixas de renda e tem como objetivo reduzir o índice de endividamento entre os brasileiros. No caso da faixa 1, é formada pelos brasileiros com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único. 

Para tal público, serão aceitas dívidas de até R$ 5 mil e o processo de negociação deve acontecer por mediação de uma plataforma lançada pelo governo. Isso a partir do mês de setembro, quando se inicia justamente a segunda fase. 

Além disso, o programa impôs que os bancos participantes limpassem o nome de todos os brasileiros com dívidas de até R$ 100. No entanto, o devedor ainda precisar pagar o valor posteriormente.

MP do programa trata sobre juros do rotativo 

Segundo Alencar, a Medida Provisória que trata sobre o Desenrola também traz questões a respeito do juros do rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a modalidade é a mais cara do mercado e um dos principais motivos de endividamento e inadimplência entre os brasileiros.

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De acordo com o deputado, o texto propõe uma taxa limite de 100% para os juros, caso o setor financeiro não apresente uma proposta dentro de 90 dias. Neste ano, a alíquota do rotativo ultrapassou a casa dos 400%.

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