Programa do governo permite pagamento de dívidas com até 50% de desconto

O Litígio Zero é para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas tributárias com a União e estão na Dívida Ativa. A principal diferença em relação a programas semelhantes é que nesse os descontos são estabelecidos de acordo com a capacidade de pagamento do devedor.

Os interessados devem se inscrever através do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) no site do órgão. As empresas precisam ter uma certificação digital e as pessoas físicas, um código obtido com o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda.

Como funciona o novo programa do governo?

As condições de pagamento e os descontos oferecidos variam conforme o valor da dívida e a condição de cada um. Por exemplo:

• Pessoas Físicas e Micro e Pequenas Empresas com dívidas de até 60 salários mínimos: os descontos podem chegar a 50% do valor total, desde que o pagamento seja feito em 12 parcelas;

• Empresas que devem mais de 60 salários mínimos: quem tiver dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem ter um desconto de 100% nas multas e juros. Além disso, podem usar prejuízos anteriores para obter descontos entre 52% e 70% do valor.

Preço das parcelas

O novo programa do governo para renegociação de dívidas estabeleceu um valor mínima para as parcelas:

• Pessoas Físicas: R$ 100;

• Microempresa e Empresas de Pequeno Porte: R$ 300;

• Pessoas Jurídicas: R$ 500.

O número e valor das parcelas será determinado pelo tamanho da dívida e a negociação que o contribuinte fizer com a Receita. Os interessados em fazer parte do programa do governo, Litígio Zero, podem se inscrever de 1º de fevereiro até 31 de março deste ano.

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