Programa Internet Brasil vai distribuir 700 mil chips na primeira fase
No final do mês de abril, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil. Entre os benefícios desta nova iniciativa, está a distribuição de chips com internet para alunos da rede pública. Na primeira fase, estará inclusas cidades do Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba e Pernambuco.
A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Agora, o texto segue para a sanção do presidente.
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Programa Internet Brasil
De acordo com a MP 1.077/2021, na primeira fase o benefício poderá ser concedido a alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo Projeto Nordeste Conectado.
O projeto Nordeste Conectado atende escolas localizadas em Caicó (RN); Campina Grande (PB); Caruaru (PE); Juazeiro (BA); Mossoró (RN); e Petrolina (PE). No total, o programa piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.
Requisitos para participar do programa
Segundo o Ministério da Comunicação, a disposição do benefício para os alunos é condicionada ao cumprimento de três requisitos, são eles:
- Assinatura de Termo de Adesão ao programa, pela Secretaria de Educação (municipal ou estadual);
- Interesse em participar, por parte da direção da escola contemplada;
- Assinatura de Termo de Recebimento e de Responsabilidade, pelo aluno beneficiado ou por seu responsável legal.
Na MP, está definido que o recebimento do benefício será vedado para quem não dispõe de aparelho eletrônico que lhe permita usar o benefício. Também não irá se enquadrar quem já tenha chip e pacote de dados fornecido por outras políticas públicas federais, estaduais ou municipais.
Os demais critérios de concessão serão de responsabilidade da escola, assim como o recebimento e distribuição dos chips do Internet Brasil para os estudantes. Assim, caberá não só ao estado aderir ao programa, mas também à instituição de ensino e será por meio dela que o aluno fará o pedido do benefício.
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