Projeto de Lei garante direito importante para professores, mas com um porém
Um projeto de lei, em tramitação, amplia direito para professores, mas com um porém.
Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados diz respeito à ampliação de um direito para os professores. Trata-se da proposta que expande o direito a alimentação aos profissionais da educação e demais funcionários durante o ano escolar.
Porém, esse novo texto não alteraria o Projeto de Lei 6268/19 já existente. Ele diz que “absoluta prioridade de alimentação dos estudantes”. Saiba mais a respeito dessa discussão na sequência.
Novo Projeto de Lei amplia direito para professores
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi a responsável pela aprovação desse novo texto. Logo, a partir dessa proposta, professores e demais profissionais poderiam se alimentar com a comida oferecida aos alunos durante o ano letivo. Contudo, a prioridade da alimentação é para os estudantes, conforme a lei citada.
Desse modo, é possível que os professores e demais funcionários possam continuar sem poder se alimentar no ambiente escolar caso não haja a quantidade necessária disponível, por exemplo. Ademais, o projeto também estabelece que não haverá acréscimo nem decréscimo quanto aos direitos remuneratórios ou indenizatórios, como o vale-alimentação.
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Por fim, a aprovação do projeto se deu na forma do substitutivo do relator, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Ele substituiu a palavra “merenda” por “alimentação” no texto e ainda disse que essa proposta promove um benefício para a comunidade escolar e a educação.
Qual é a tramitação desse projeto de lei?
Com a aprovação da Comissão de Educação da Câmara, o projeto de lei sobre esse direito para professores ainda passará pela análise de duas outras comissões da casa, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale lembrar, portanto, que esse projeto tramita em caráter conclusivo. Dessa forma, caso todas essas comissões aprovem o texto, a proposta irá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário da casa. Isso só aconteceria se os 52 deputados recorressem, portanto.
Imagem: Grusho Anna / shutterstock.com
