Projeto de Lei garante direito importante para professores, mas com um porém

Porém, esse novo texto não alteraria o Projeto de Lei 6268/19 já existente. Ele diz que “absoluta prioridade de alimentação dos estudantes”. Saiba mais a respeito dessa discussão na sequência.

Novo Projeto de Lei amplia direito para professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi a responsável pela aprovação desse novo texto. Logo, a partir dessa proposta, professores e demais profissionais poderiam se alimentar com a comida oferecida aos alunos durante o ano letivo. Contudo, a prioridade da alimentação é para os estudantes, conforme a lei citada.

Desse modo, é possível que os professores e demais funcionários possam continuar sem poder se alimentar no ambiente escolar caso não haja a quantidade necessária disponível, por exemplo. Ademais, o projeto também estabelece que não haverá acréscimo nem decréscimo quanto aos direitos remuneratórios ou indenizatórios, como o vale-alimentação.

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Por fim, a aprovação do projeto se deu na forma do substitutivo do relator, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Ele substituiu a palavra “merenda” por “alimentação” no texto e ainda disse que essa proposta promove um benefício para a comunidade escolar e a educação.

Qual é a tramitação desse projeto de lei?

Com a aprovação da Comissão de Educação da Câmara, o projeto de lei sobre esse direito para professores ainda passará pela análise de duas outras comissões da casa, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale lembrar, portanto, que esse projeto tramita em caráter conclusivo. Dessa forma, caso todas essas comissões aprovem o texto, a proposta irá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário da casa. Isso só aconteceria se os 52 deputados recorressem, portanto.

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