Nesses casos, insultos e injúrias podem levar à diminuição da autoestima e perda gradativa da vontade de trabalhar, além das agressões físicas, que atentam contra a segurança do grupo. Portanto, a ideia é resguardar os entregadores de aplicativo, para que eles possam atuar livres de ameaças.
Bastidores da proposta
Em primeiro lugar, um dos focos do Projeto de Lei diz respeito à divulgação de programas educacionais a fim de construir um conhecimento profundo acerca da ética e respeito ao outro. Além disso, a medida irá garantir o acesso a advogados da Defensoria Pública ou da Assistência Judiciária Gratuita. Isso vale para os entregadores que foram vítimas de violência no exercício da sua profissão.
Outro ponto importante da proposta é a responsabilização das plataformas. Segundo o PL, são elas que devem solucionar problemas de entregas e perdas e danos de produtos. Após passar pelas comissões especializadas, o texto chega à Câmara para a possível aprovação, que também depende do Senado.
Um alento para os entregadores de aplicativo?
Vale citar que, recentemente, o iFood firmou um compromisso junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). No acordo, a empresa concordou em promover ações que priorizem, acima de tudo, os direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativo.
Na última sexta-feira (07), o iFood assinou um Termo de Ajustamento de Conduta. A assinatura vem após denúncia da Agência Pública sobre uma violação por parte da companhia. Segundo o portal, a empresa contratou o serviço de duas agências de publicidade para desmobilizar os movimentos dos entregadores de aplicativo por melhores condições de trabalho.
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