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Projeto de lei para diminuir inelegibilidade de Bolsonaro para 2 anos é protocolado

Deputados protocolaram um projeto de lei complementar para reduzir em 6 anos a inelegibilidade de políticos condenados. Saiba mais!

Andreza AraújoPor Andreza Araújo2 min de leitura
Imagem do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. projeto anistia ir

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141 de 2023 foi protocolado por um grupo de 73 deputados de 7 partidos com o objetivo de reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os parlamentares que assinaram a PLP são membros da base aliada de Bolsonaro. O texto do projeto foi redigido por Bibo Nunes (PL-RS). A decisão de tornar o político inelegível foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 30, por 5 votos a 2. Saiba mais a seguir.

Pedido de diminuição no período de inelegibilidade

Dos 73 deputados que assinaram a PLP, 56 deles são filiados ao Partido Liberal (PL), atual sigla do ex-presidente. Entre eles está seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O texto da PLP alega que a legislação atual é “longa e rigorosa” e que as constantes mudanças da Justiça Eleitoral resultam em “instabilidade e insegurança jurídica para os políticos”. Portanto, para os congressistas, dois anos de pena é um período “mais do que suficiente”.

Confira abaixo quais são alguns dos deputados que protocolaram:

  • Ricardo Salles (PL-SP);
  • Bia Kicis (PL-DF);
  • General Pazuello (PL-RJ);
  • Zé Trovão (PL-SC);
  • Caroline de Toni (PL-SC);
  • General Girão (PL-RN);
  • Silvia Waiãpi (PL-AP);
  • Sanderson (PL-RS);
  • Carlos Jordy (PL-RJ);
  • Tenente coronel Zucco (Republicanos-RS);
  • Osmar Terra (MDB-RS);
  • Evair de Melo (PP-ES).

Bolsonaro inelegível por 8 anos

A base aliada do ex-presidente solicita a redução da pena de 8 para 2 anos como resposta à decisão tomada pelo Plenário do TSE em 30 de junho.

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Por 5 votos a 2, os ministros reconheceram a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação quando Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros em 18 de julho do ano passado, questionando a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

O prazo de 8 anos começou a ser contado a partir das eleições de 2022. Assim, Bolsonaro não pode participar de corridas eleitorais até o ano de 2030.

Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com

Andreza Araújo

Autor

Andreza Araújo

Andreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.

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