O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141 de 2023 foi protocolado por um grupo de 73 deputados de 7 partidos com o objetivo de reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares que assinaram a PLP são membros da base aliada de Bolsonaro. O texto do projeto foi redigido por Bibo Nunes (PL-RS). A decisão de tornar o político inelegível foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 30, por 5 votos a 2. Saiba mais a seguir.
Pedido de diminuição no período de inelegibilidade
Dos 73 deputados que assinaram a PLP, 56 deles são filiados ao Partido Liberal (PL), atual sigla do ex-presidente. Entre eles está seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O texto da PLP alega que a legislação atual é “longa e rigorosa” e que as constantes mudanças da Justiça Eleitoral resultam em “instabilidade e insegurança jurídica para os políticos”. Portanto, para os congressistas, dois anos de pena é um período “mais do que suficiente”.
Confira abaixo quais são alguns dos deputados que protocolaram:
- Ricardo Salles (PL-SP);
- Bia Kicis (PL-DF);
- General Pazuello (PL-RJ);
- Zé Trovão (PL-SC);
- Caroline de Toni (PL-SC);
- General Girão (PL-RN);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Sanderson (PL-RS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Tenente coronel Zucco (Republicanos-RS);
- Osmar Terra (MDB-RS);
- Evair de Melo (PP-ES).
Bolsonaro inelegível por 8 anos
A base aliada do ex-presidente solicita a redução da pena de 8 para 2 anos como resposta à decisão tomada pelo Plenário do TSE em 30 de junho.
Por 5 votos a 2, os ministros reconheceram a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação quando Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros em 18 de julho do ano passado, questionando a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.
O prazo de 8 anos começou a ser contado a partir das eleições de 2022. Assim, Bolsonaro não pode participar de corridas eleitorais até o ano de 2030.
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