Projeto de lei prevê mais dias de folga; confira

Diante da possibilidade de mais um direito, a população brasileira tem expectativas quanto à aprovação do projeto. Siga a leitura para saber mais sobre o PL.

Mais dias de folga com Projeto de Lei da licença menstrual 

No Brasil, o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Sobre a necessidade dos dias de folga promovidos por uma licença menstrual, a deputada destaca que parte das pessoas que menstruam são acometidas por fortes sintomas na menstruação, que vão de cólica à enxaqueca. Em muitos casos é preciso ir ao hospital.

O texto prevê uma licença de 3 dias seguidos por mês para pessoas que possam comprovar que sofrem com sintomas graves da menstruação. Por se tratar de um PL, o texto garante que os dias de folga da licença não gerem descontos no salário. 

Como citado anteriormente, ele ainda se encontra em análise e deve passar pelas seguintes comissões: Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lei espanhola amplia debate mundial sobre a licença menstrual

Em março de 2021, o Governo da Espanha aprovou a lei que concede licença menstrual remunerada para mulheres. No país, o projeto de lei funciona de maneira que se integra ao regime da CLT. 

Assim, mulheres que sofrem com dores intensas no período menstrual podem ter direito ao afastamento do trabalho sem perdas ou descontos no salário.

A licença menstrual pode ser de até quatro dias de folga por mês. Além da Espanha, países como Taiwan, Japão e Índia também contam com a lei da licença menstrual.

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