Projeto de lei que amplia a cobertura de planos de saúde é aprovado; saiba mais
Conheça a aprovação do projeto de lei que expande a cobertura de planos de saúde, proporcionando benefícios e cuidados adicionais.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4119/20. O texto propõe a autorização para entidades de autogestão oferecerem cobertura de planos de saúde em localidades não previstas inicialmente.
Desse modo, essa flexibilidade permitirá atender beneficiários que residam fora dos limites inicialmente estabelecidos. A ideia é promover uma reconciliação entre as necessidades dos segurados e a oferta de serviços de saúde. Ademais, a medida visa adaptar-se às demandas dinâmicas dos beneficiários, proporcionando maior abrangência geográfica para a cobertura dos planos de saúde.
Planos de saúde: regulamentação atual
A legislação vigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autoriza a expansão da cobertura apenas para beneficiários que residem temporariamente fora da área inicial de abrangência devido a motivos profissionais.
Segundo o relator do projeto, deputado Luciano Vieira (PL-RJ), essa restrição prejudica a acessibilidade de aposentados, pensionistas, menores, estudantes e trabalhadores permanentemente estabelecidos em localidades fora da cobertura inicial.
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Desse modo, o PL busca modificar essa limitação. O objetivo é oferecer uma cobertura mais abrangente e flexível, adaptada às diversas situações dos segurados. Nesse sentido, Vieira apoiou a proposta, afirmando que ela é “justa e adequada aos tempos atuais, em que a tecnologia permite a prestação remota de serviços e as pessoas se deslocam com facilidade”.
Próximos passos
O deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), autor da proposta, destacou que algumas estatais ampliaram sua área de atuação, excluindo trabalhadores residentes em outras localidades do acesso a planos de saúde com cobertura regional. Assim, o projeto busca corrigir essa lacuna, garantindo que esses trabalhadores também possam usufruir de serviços de saúde adequados.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, a aprovação pode provocar uma revisão das políticas correntes e beneficiar funcionários e associados de entidades de autogestão.
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